Viaduto estaiado passará por cima da Barão e Goiás  

Licitação está sendo feita pelo RDC, o Regime Diferenciado de Contratações, utilizado na Copa do Mundo, que agiliza trâmites e não tem orçamento inicial divulgado publicamente

LUIZ EDUARDO ROSA

As obras de mobilidade urbana, que devem iniciar no segundo semestre desse ano, vão modificar profundamente a paisagem de pontos de grande fluxo de pessoas e veículos em Anápolis. Uma das intervenções chama a atenção: a construção de um viaduto que acabará com o cruzamento mais conhecido da cidade, das avenidas Brasil e Goiás.

A nova estrutura fará com que a Avenida Brasil passe por cima da Rua Barão do Rio Branco, seguindo até depois da Avenida Goiás. Segundo o secretário municipal Leonardo Viana (Obras, Serviços Urbanos e Habitação), revela que a rampa iniciará de terra armada até atingir a altura de três metros, a partir de então continua em uma estrutura pré-moldada aberta, onde por baixo passarão os carros que transitam na Avenida Goiás. A arqueadura da ponte se dará por um pilar de 170 metros de altura que suspenderá o viaduto através de grandes cabos de aço, chamada de estrutura estaiada.

A estrutura deverá ser parecida com a ponte estaiada da cidade de Curitiba (PR) da Avenida das Torres, na região central da capital paranaense. “Esta estrutura estaiada dará leveza à obra no conjunto urbano da cidade, principalmente dessa região central”, explica Leonardo Viana. Já o outro viaduto previsto, da Avenida Brasil sobre a Rua Amazílio Lino, será em um estilo mais tradicional com início das rampas em terra armada e estrutura pré-moldada em uma distância de 40 metros e a altura de aproximadamente 6 metros também.

Um edital de larga abrangência de obras pela cidade foi aberto para a concorrência de empresas para a construção dos dois viadutos no cruzamento central da cidade e seis corredores de ônibus. As obras pretendem resolver problemas antigos da cidade em relação ao tráfego, como também a agilidade do transporte público. O orçamento total não será revelado devido um novo regime de licitações utilizado na Copa e nas Olimpíadas.

Serão construídos em Anápolis seis corredores de transporte coletivo ao longo das vias de maior alcance e mais largas da cidade. Eles trarão uma estrutura de uma faixa central para o corredor de ônibus, ciclovias nos canteiros centrais, pontos de ônibus e sinalização (faixas e placas) ao longo da via.

Os corredores de ônibus serão feitos na Avenida Brasil, nos sentidos Sul e Norte, Avenida São Francisco/JK, Avenida Pedro Ludovico, Avenida Presidente Kennedy/Fernando Costa e Avenida Universitária. “Queremos em um ano concluir ao menos toda a Avenida Brasil em seu prolongamento”, afirma Leonardo Viana. A obra tem um prazo inicial de dois anos.

Licitação
Ainda não tem como saber o orçamento total e também o esboço visual dos viadutos e corredores. O sistema empregado de contratação é o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) em que o orçamento inicial disponível não é divulgado e são passadas somente as metragens de todas as estruturas, para que a empresa selecionada se baseie na elaboração do projeto para a concorrência. O RDC é utilizado para contratação com verbas federais empregadas no Programa de Aceleração do Crescimento em sua segunda edição (PAC2). A licitação de todas essas obras está com o edital aberto desde o dia 12 e o lance presencial marcado para 2 de junho deste ano.

O RDC foi utilizado para dar agilidade aos processos licitatórios que atenderam as obras da Copa no ano passado e também nas contratações para as Olimpíadas que acontecem neste ano. “É a primeira vez que esse regime de licitações será aplicado em Anápolis em projeto de verbas federais, a vantagem é que em vez da concorrência ser pautada pelos preços, será pautada pelo projeto”, afirma Leonardo.

Segundo notícias no site da Prefeitura de Anápolis, na visita da presidente Dilma Rousseff à Goiânia, na última quinzena de março deste ano, foi anunciado um montante de R$ 77 milhões para Anápolis, dentro do PAC da Mobilidade (uma das modalidades do PAC2). Não se sabe se todo esse valor será empregado nesta licitação dos corredores de ônibus e viadutos.

DIFERENÇAS

Lei 8.666-93
1) O modelo antigo demanda um período para a analise antecipada dos documentos de habilitação (antes da abertura das propostas). No processo há duas etapas de recursos dos candidatos após a habilitação e após o julgamento de propostas. Também os prazos são maiores para a apresentação de propostas.

2) O processo licitatório demanda uma burocracia maior na fase de habilitação e amplia a possibilidade de judicialização das fases.

3) A obrigatoriedade de contratação de projeto básico separada da contratação de obras aumenta geralmente oportuniza a assinatura de termos aditivos, que podem causar paralisação e redução de ritmo de obras.

4) Segundo o Ministério das Cidades, a exigência de publicação do valor estimado da contratação no edital possibilita a formação de cartéis de empresas, a combinação de preços e a apresentação de propostas sem maior estudo sobre o projeto.

RDD
1) o Regime Diferenciado de Contratações agiliza as licitações com a inversão das fases (o julgamento das propostas acontece antes da habilitação), com a redução dos prazos de publicação (com garantia de tempo suficiente para a elaboração das propostas), e com a fase recursal única após a análise dos documentos de habilitação do licitante vencedor.

2) Menos burocracia e processos menos complexos favorecem a competitividade.

3) Há a possibilidade de contratação integrada de obras, em que a contratada é responsável pela elaboração dos projetos, pela execução e pela entrega da obra acabada, devendo corrigir eventuais erros de projeto sem a celebração de termo aditivo ou compensação financeira.

4) O valor estimado da contratação pode ser publicado após o fim da licitação, dificultando a formação de cartéis e a combinação de preços entre empresas, exigindo maior conhecimento do projeto por parte das empresas.

Fonte: Ministério das Cidades