Projeto propõe redução no valor da conta de energia e desconto na taxa impostos
LUANA CAVALCANTE
As vereadoras Thaís Souza (PSL) e Vilma Rodrigues (PSC) deram entrada na Câmara Municipal com um projeto de lei para implantar em Anápolis o Programa Municipal de Incentivo à Energia Solar. Para debater o assunto, será realizada uma audiência pública nesta quarta-feira (31.mai.17), a partir das 15h, no Plenário Teotônio Vilela, localizado na sede do Legislativo de Anápolis.
Na oportunidade, a superintendente de Energia, Telecomunicações e Infraestrutura da Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos (Secima), Danúsia Arantes Ferreira, irá explicar o que é a energia solar na prática e seus benefícios. Outra presença confirmada é o engenheiro eletricista Ronaldo César da Silva, sócio-diretor da Sustenergyn Energia Solar, que trará para Anápolis um trailer que permite fazer uma demonstração de como funciona essa fonte de energia.
O projeto das parlamentares propõe que os imóveis residenciais, comerciais e industriais do município que instalarem o sistema solar fotovoltaico, farão jus à redução no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
O desconto no IPTU correspondente a 10% do valor total do sistema solar fotovoltaico instalado no imóvel, conforme comprovação por meio de contrato ou nota fiscal do referido sistema solar fotovoltaico. O projeto estabelece ainda desconto de 50% do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
Para quem optar em investir na energia fotovoltaica, os descontos seguem pelo período de três anos de exercícios fiscais. Até que o valor total de abatimentos concedidos aos imóveis do município atinja o limite orçamentário estabelecido em Orçamento Público Anual do Executivo.
Na justificativa do projeto, as parlamentares ressaltam que Anápolis tem potencial para o aproveitamento de energia solar fotovoltaica em áreas urbanas e rurais. Outro ponto é que a energia solar representa uma oportunidade estratégica para a geração de renda e empregos locais de qualidade e estruturação de nova cadeia produtiva.
Os empresários da Associação Comercial e Industrial de Anápolis (Acia) e o secretário municipal de Gestão e Planejamento, Igo Nascimento, também participam do debate.
Proposta
O projeto pontua que a iniciativa amplia a sustentabilidade ambiental e a redução das emissões de gases de efeito estufa na geração de energia elétrica, promovendo melhoria da qualidade de vida dos cidadãos anapolinos.
A geração de energia elétrica a partir do sistema solar fotovoltaico integra o Sistema de Compensação de Energia Elétrica, estabelecido pela Resolução Normativa nº 482/2012, da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, e suas alterações.
Se aprovado pelo Legislativo, fica regulamentado a instalação desse sistema em edifícios públicos de Anápolis até o final de 2020: unidades de ensino, unidades de saúde, sede do governo municipal e unidades de gestão pública do poder executivo municipal, sucursais de autarquias municipais, projetos de iluminação pública, entre outros.
Outras novas metas deverão ser estabelecidas a partir do início de 2021 e a cada quatro anos. Destaca-se o estabelecimento do Programa de Desenvolvimento da Geração Distribuída de Energia Elétrica (ProGD), lançado pelo Ministério de Minas e Energia – MME em dezembro de 2015, para ampliar a geração distribuída de energia elétrica, a partir de fontes renováveis no país.
