Assembleia debate meios de recuperar trecho da BR-153 abandonado por concessionária

Uma audiência pública realizada na Assembleia, na segunda-feira (26), debateu a duplicação da rodovia BR-153, entre Anápolis e Porangatu

DA REDAÇÃO

Uma audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, na segunda-feira (26), por iniciativa do deputado Júlio da Retífica (PSDB), debateu a duplicação da rodovia BR-153, entre Anápolis e Porangatu. O trecho foi licitado e em março de 2015 passou a ser uma concessão da Galvão Engenharia S.A. Investigada pela Polícia Federal na operação Lava Jato, a empresa não conseguiu os recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para fazer as obras exigidas em contrato, como a duplicação.

Sem o aporte do BNDES, a Galvão Engenharia não fez as benfeitorias e por isso não instalou as praças de pedágio para começar a lucrar com a concessão. O resultado foi que os 624 quilômetros da rodovia acabaram praticamente abandonados. Devido à concessão, o Dnit deixou de dar manutenção na BR-153. Exemplo disso é o trecho da via em Anápolis, com buracos, falta de sinalização e mato alto.

“Eu tenho viajado todas as semanas para o Norte do Estado e todas as vezes vejo acidentes, muitas vezes mais de um por viagem e com mortes. É difícil uma pessoa que more na região que não tenha um parente ou um conhecido que tenha se vitimado na rodovia”, afirmou o deputado Júlio da Retífica na audiência pública.

Durante o encontro foram levantados vários pontos que emperram a duplicação do trecho. Foram também apresentadas as ações que estão sendo tomadas, bem como as últimas atualizações sobre o assunto que se complica desde que a empresa Galvão Engenharia foi a vencedora do leilão da concessão. O trecho foi o sexto do Programa de Investimento em Logística (PIL) e faz parte da terceira etapa do programa de concessão de rodovias da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

A empresa poderia explorar a concessão por 30 anos, investindo em infraestrutura, prestação de serviço público de recuperação, conservação, manutenção, operação, implantação de melhorias e ampliação da capacidade do trecho concedido. Entretanto, após um ano, em maio de 2015, a Galvão Engenharia perdeu o prazo para assumir a operação do trecho. Sem a liberação do empréstimo pelo BNDES para dar início ao processo de duplicação e demais investimentos iniciais, a empresa começou a descumprir o cronograma do contrato. Desde então o trecho está com todos os serviços paralisados e vem sendo palco de constantes acidentes devido à situação precária.

De acordo com o deputado, o encontro foi uma oportunidade para que a sociedade pudesse participar da luta pela duplicação da rodovia. “Fizemos o convite a vários setores da sociedade para este encontro e estaremos realizando outras audiências as quais conclamo a sociedade que participe. Somente juntos é que poderemos dar um caminho para a melhoria das condições da rodovia e por consequência na segurança e desenvolvimento daqueles que dependem do trecho”, disse.

Dnit
O superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Flávio Murilo Gonçalves Prates de Oliveira, participou da audiência e disse que não existe a expectativa da duplicação pelo órgão federal, pelo fato da obra ter sido licitada. Porém, segundo ele, com a caducidade do contrato com a Galvão Engenharia, o Dnit deverá trabalhar para reconduzir os serviços até que uma nova empreiteira assuma e a responsabilidade pelo trecho.

O chefe de gabinete da Secretaria do Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Infraestrutura (Secima), Renê Pompeu de Pina, pediu que o Dnit elencasse as principais obras no Estado que estão paralisadas e que necessitam de verba. “O governador Marconi Perillo está empenhado em colaborar com o Dnit e disse que estará com o presidente e que levará a ele todas as demandas que forem apontadas”, explicou.

Discurso
Também nessa última semana, deputado estadual Luis Cesar Bueno disse em pronunciamento no plenário, ser inconcebível o reajuste das tarifas de pedágio do trecho duplicado da BR-153 em 26%, construído pelo governo federal com recursos públicos.

O parlamentar destacou que o consórcio que ganhou a concessão do trecho de 624 quilômetros da BR-153 em Goiás e no Tocantins, não realizou nenhum investimento visível para a melhoria da rodovia e nem iniciou as obras de duplicação no trecho Anápolis a Porangatu, que conta ainda com diversos problemas.

Bueno sugeriu ainda que a Assembleia forme uma comissão para cobrar medidas urgentes no Ministério de Transportes. “Os usuários que trafegam na rodovia estão expostos a altos riscos, e a rodovia vem sendo palco de constantes acidentes, portanto defender a vida é pedir a duplicação da BR-153”, finalizou.

Promessa do ministro dos Transportes

O ministro dos Transportes, Maurício Quintella, garantiu nessa última semana ao senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) que a nova concessão para a duplicação da BR-153 deverá ser feita até o final do ano. O senador foi recebido no gabinete do ministro na quarta-feira (28), em companhia da senadora Lúcia Vânia (PSB-GO).

Os dois ouviram do ministro que ele aguarda apenas a publicação do decreto de caducidade do contrato de concessão com duplicação da BR-153, entre Anápolis e Aliança (TO).

Trata-se da primeira ação desta natureza que o governo federal toma, por recomendação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), para possibilitar que a administração da rodovia tenha continuidade e atenda a contento aos usuários. A empresa vencedora do leilão de concessão não vinha cumprindo a sua parte.

Por causa do seu envolvimento na operação Lava Jato, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) suspendeu a liberação do financiamento que cobriria 70% do investimento total.