Câmara Municipal terá sessão extra para votar projeto do Refis

Vereadores se reunirão em plenário a partir da próxima terça-feira (3). Além do Refis, também será enviado projeto de incentivo financeiro a instituições de saúde da cidade

FERNANDA MORAIS

O presidente da Câmara Municipal de Anápolis, vereador Amilton Filho (SD), confirmou na sexta-feira (30) que atendendo a uma solicitação do prefeito Roberto Naves (PTB), irá convocar sessão extraordinária logo no início do mês de julho. A previsão é que o encontro em plenário aconteça na próxima terça-feira (3) para votar dois projetos do Executivo – o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) e uma propositura para incentivo financeiro a instituições de saúde da cidade, entre elas a Maternidade Dr. Adalberto Pereira da Silva e o Materno Infantil, localizado na Vila Jaiara.

A intenção do chefe do Executivo em realizar o novo Refis entre os meses de agosto e setembro tinha sido revelada na semana passada pelo líder do prefeito na Câmara Municipal, Jakson Charles (PSB). A previsão é que após aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo Executivo, o Refis deve entrar em vigor a partir do dia 17 de julho com duração de 45 dias.

Jakson Charles disse que o texto dos dois projetos está quase pronto. Falta ainda a definição da quantidade de parcelas que o contribuinte poderá fazer, no caso do Refis, e os valores que serão repassados para a Maternidade Dr. Adalberto e ao Hospital Materno Infantil. “Esse hospital é gerido por uma instituição filantrópica da cidade e receberá apoio da Prefeitura de Anápolis. Para isso, também é preciso ter o aval da Câmara Municipal”, explicou o vereador.

O líder do prefeito também reafirmou que esse será o único e o último Refis do governo Roberto Naves. “É preciso deixar claro que não haverá outro, essa é a proposta do governo atual”, disse o vereador acrescentando que esse é motivo de
se cogitar a possibilidade de aumentar o prazo de adesão e a quantidade de parcelas da proposta de refinanciamento. “Fica bom para o contribuinte e para prefeitura que tem a meta de aumentar a arrecadação”, pontuou.

O vereador informou que a Prefeitura de Anápolis luta hoje para receber R$ 422 milhões de dívidas de contribuintes. Desse montante, R$ 5 milhões são de pessoas que devem menos de R$ 800 aos cofres públicos. O dado fez com que Roberto Naves enviasse projeto de lei aos vereadores alterando o limite mínimo para a judicialização dos débitos. A matéria foi aprovada nas últimas sessões do primeiro semestre.

A lei antiga estabelecia a execução judicial de uma dívida a partir de R$ 350. Com a inflação dos últimos anos o valor ficou irrisório e passou a dar mais trabalho para a Justiça do que resultado prático aos cofres municipais. Além disso, com as custas judiciais e advocatícias da execução, uma dívida de R$ 350 passava a custar o dobro ao contribuinte. Nesse caso, o calote era perpetuado.

A mudança da lei não implica em perdão das dívidas abaixo de R$ 800. A administração deve implantar algum sistema de cobrança, via carta ou mesmo telefonema. Os devedores de montante até esse limite perfazem hoje 38% dos credores da Prefeitura de Anápolis, embora representem, em termos de valores, apenas 1,24% dos R$ 422 milhões em aberto.