2018 começa com crise no sistema penitenciário de Goiás
Morte de agentes prisionais em Anápolis faz com que Polícia Civil monte operação especial na cidade na tentativa de elucidar crimes; enquanto isso, em Aparecida de Goiânia, rebelião em unidade do semiaberto reacende debate nacional sobre investimentos no setor
ANDRÉ RIBEIRO
Depois da morte de dois agentes prisionais em Anápolis em menos de 24 horas, na última terça-feira (2.jan), a Polícia Civil do Estado de Goiás iniciou uma força-tarefa para investigar os crimes.
Para o Delegado Geral da Polícia Civil, Álvaro Cássio, os dois assassinatos foram um ataque ao Estado e Goiás não vai aceitar esse acontecimento. “Vamos trazer um delegado para coordenar essa força-tarefa para darmos uma resposta rápida para o caso”, afirma
A primeira linha de investigação é que as mortes estejam ligadas a uma revista que aconteceu no presídio na noite anterior. O delegado Renato Rodrigues, titular da Delegacia de Homicídios do município, é quem vai comandar a investigação com a ajuda de agentes e delegados especializados de Goiânia.
Ednaldo Monteiro, agente prisional e ex-supervisor de segurança da Unidade Prisional de Anápolis, foi morto a tiros depois de sair de uma floricultura onde comprava flores para o velório de um colega vigilante, morto horas antes.
Imagens de um circuito de segurança mostram que assim que a vítima entrou no carro, três homens descem de outro veículo e disparam várias vezes. A ação durou apenas 15 segundos. O irmão dele também estava no carro e foi atingido na perna.
Ainda na manhã da última terça-feira, o vigilante penitenciário Eduardo dos Santos foi executado no Bairro Boa Vista ao sair do plantão na cadeia da cidade.
O Delegado Álvaro Cássio ainda não descartou nenhuma linha de investigação, Álvaro vai reunir todas as linhas investigativas para elucidar o caso o quanto antes.
Na última quarta-feira foi deflagrada a Operação Recobrimento com o comando da Polícia Militar para intensificar a segurança pública no município.
Cerca de 30 viaturas foram deslocadas de Goiânia para Anápolis através do Comando Geral da Polícia Militar por tempo indeterminado e farão o patrulhamento ostensivos pelos bairros e avenidas da cidade.
A Operação Recobrimento tem a intenção, também, de tranquilizar a população, pois após a morte dos dois agentes prisionais no mesmo dia foram espalhados diversos boatos e que foram compartilhado nas redes sociais e em grupos de whatsApp para causar medo na populção e incentivar um toque de recolhida.
Porém de acordo com o Coronel Dakson nunca existiu e jamais existirá nos 246 municípios em que a PM está presente um toque de recolhida para a população. “Anápolis está segura e com os policiais sempre atentos”, pontua.
O Coronel afirma que o policiamento foi reforçado no presídio após o assassinato de um detento em um pequeno tumulto. “Há um clima de instabilidade e nos causa um grande incômodo. Em caso de rebelião ou ação criminosa a PM estará presente para ajudar o sistema prisional”, acrescenta.
Retaliação
O presidente do Sindicato dos Servidores do Sistema de Execução Penal do Estado de Goiás (Sinsep-Go), Maxuell Miranda, confirma que houve uma revista no presídio na noite da segunda-feira (1º.jan), quando foram recolhidos drogas e celulares.“Acreditamos que as mortes dos dois agentes são retaliação por parte dos presos. Eles fizeram ameaças depois da revista”, declara.
Presos planejavam rebeliões em 20 presídios
ALEX RODRIGUES
Da Agência Brasil
O serviço de inteligência de Goiás tinha conhecimento de que presos planejavam deflagrar rebeliões em ao menos 20 unidades prisionais estaduais a partir do fim do ano passado e comunicou o fato à Secretaria de Segurança Pública e demais autoridades estaduais da área. A informação foi divulgada sexta-feira (5.jan) pelo secretário de Segurança Pública de Goiás, Ricardo Balestreri.
O secretário lamentou que as forças de segurança não tenham conseguido evitar as três rebeliões registradas esta semana no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, onde nove detentos foram mortos e 14 feridos na última segunda-feira (1º.jan). Ele afirmou, no entato, que o momento é também de “júbilo”, já que as polícias Militar e Civil conseguiram evitar “problemas maiores”, frustrando os planos iniciais dos criminosos.
“Tínhamos anúncio da orquestração de em torno de 20 rebeliões em [unidades prisionais de] Goiás. Conseguimos evitar quase todas elas. Tivemos problemas em uma. O que não retira o caráter de gravidade do fenômeno”, declarou Balestreri ao classificar os problemas do sistema prisional, como superlotação, estrutura precária, lentidão na análise de processos de presos e presença de organizações criminosas, como “o maior drama nacional atual”.
“As prisões do país inteiro são o calcanhar de Aquiles do nosso sistema de segurança pública e Judiciário, mas o que ocorre hoje nos presídios de todo o Brasil, inclusive em Goiás, é fruto da disputa por mercados [ilícitos]”, disse o secretário estadual, citando o venezuelano Moisés Naím, um dos maiores especialistas mundiais no assunto e para quem o crime organizado é, hoje, a atividade mais lucrativa do mundo.
“O fenômeno que vivemos em Goiás, esta semana, não é avulso, nem ocasional. É um ataque orquestrado [por uma organização criminosa] contra dois de seus oponentes: uma facção rival e o Estado, que atrapalha seus negócios. Essa é uma luta por mercados; por negócios [ilícitos]”, acrescentou o secretário.
Balestreri assumiu a Secretaria de Segurança de Goiás em fevereiro de 2017, um dia após um confronto entre detentos da Penitenciária Odenir Guimarães, que funciona no mesmo Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, deixar pelo menos cinco mortos e 35 feridos.
“Goiás tem sido alvo de uma intensa operação do crime organizado. O Brasil é um player fundamental para o crime organizado [global] e o estado é central para as facções criminosas, seja por sua localização central – o que facilita a distribuição de drogas e armas para outras localidades –, seja pela sua proximidade com o Distrito Federal, onde, obviamente, o crime organizado tem grandes negócios”, acrescentou o secretário estadual, cobrando uma maior colaboração do governo federal.
“Não é querer jogar o abacaxi para o colo de outros, mas a administração do problema, que hoje é fica exclusivamente sob a responsabilidade dos estados, deveria ser compartilhada. Por exemplo, os presos do narcotráfico; do contrabando, deveriam ser presos federais”, defendeu Balestreri, acompanhando o governador goiano, Marconi Perillo, nas reivindicações ao governo federal.
Manifesto
Na quinta-feira (4.jan), governadores de sete unidades federativas brasileiras divulgaram um manifesto cobrando que o governo federal destine mais recursos à segurança pública. No documento divulgado pela assessoria do governo de Goiás, os chefes do Executivo do Distrito Federal, de Goiás, do Maranhão, de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e do Tocantins afirmam que o setor, “particularmente no sistema penitenciário, exige a tomada de providências urgentes por parte do governo federal” e propõe uma série de medidas, como o descontingenciamento de recursos financeiros do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), a aprovação de leis mais rígidas para a penalização de crimes e a criação de um Fundo Nacional de Segurança Pública.
Balestreri deu as declarações ao dar posse, na manhã de hoje, ao diretor-geral de Administração Penitenciária, coronel Edson Costa. A diretoria foi criada ontem (4), a partir do desmembramento da Secretaria de Segurança Pública, que respondia pela gestão das unidades prisionais por meio da extinta Superintendência Executiva de Administração Penitenciária. A Diretoria-Geral terá autonomia administrativa, orçamentária e financeira.
Ministério da Justiça
Em comunicado à imprensa, o Ministério da Justiça informou que, desde dezembro de 2016, o governo federal repassou R$ 1,253 bilhão aos estados para socorrer a crise penitenciária, por meio do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). Segundo a pasta, o montante começou a entrar na conta dos estados em dezembro 2016 e teve suas duas últimas cotas depositadas no segundo semestre para os estados da Bahia e do Ceará.
De acordo com o último relatório de execução orçamentária do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), seis estados estão com obras em andamento ou com o processo licitatório já concluído. A nota diz que o percentual de execução dos recursos foi de apenas 4% do total repassado pelo Funpen, mas esclarece que isso não significa que alguns estados não fizeram nada.
“Trabalhamos nos últimos meses para otimizar a execução desses investimentos junto aos estados. Cabe lembrar que esse percentual refere-se a movimentações financeiras, e não significa que alguns estados não fizeram nada, mas que os pagamentos não foram concluídos”, explicou o diretor-geral do Depen, Felipe Alencastro, por meio do informe.
Além dos recursos do fundo, o Ministério da Justiça disse que enviou ao longo do ano, para todos os estados, um total de 292 veículos-cela com capacidade para transportar até oito presos e 21 camionetes customizadas com tração 4X4 para deslocamento em áreas de difícil acesso.
A pasta também destacou que o investimento se torna “ainda mais robusto” se for contabilizado o número de servidores capacitados em todo o país e o apoio de agentes federais em presídios onde houve rebeliões.
Ministra do STF vai inspecionar unidade
DA REDAÇÃO
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia virá a Goiás, na próxima segunda-feira (8.jan), para visita ao Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia. A ministra atende ao pedido do governador Marconi Perillo, feito por telefone na última terça-feira (3.jan).
Cármen Lúcia também atende à solicitação do governador Marconi Perillo para que se reúna com os governadores de todos os Estados e do Distrito Federal com o objetivo de tratar da questão penitenciária no Brasil.
Após a visita ao Complexo de Aparecida deverá acontecer, nesta mesma semana, a reunião de Cármen Lúcia com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Torquato Jardim, e os governadores dos 26 Estados e do DF, em Brasília, a pedido de Marconi.
Em entrevista à CBN Brasil na manhã desta quinta-feira, 04, o governador Marconi Perillo falou sobre a insuficiência do sistema carcerário nacional e a necessidade de ações conjuntas com os governadores e coordenadas pelo CNJ.
Ele também solicitou à ministra do STF que os chefes do Legislativo e do Judiciário do Estado de Goiás, além do procurador-geral de Justiça, Benedito Torres, e da defensora pública-geral do Estado, Lúcia Silva Gomes, estejam presentes à reunião com os governadores. A ministra acenou positivamente.
Cármen Lúcia, que no ano passado visitou alguns complexos presidiários, também vai vistoriar, na semana que vem, o presídio do Paraná.
Nova fase
Nas redes sociais, o governador Marconi comentou na tarde desta sexta-feira (5.jan), a posse do coronel Edson Costa como novo diretor-geral de Administração Penitenciária. Marconi afirmou que o objetivo é dar mais agilidade nas operações que envolvem as unidades prisionais em Goiás.
No texto, o governador reforça que em 2018 o Governo de Goiás vai inaugurar cinco novos presídios e a partir de agora um novo sistema organizacional será adotado.
“Com a inauguração dos cinco presídios estaduais neste ano, o Governo de Goiás vai estabelecer um sistema organizacional que considera o nível de segurança e o perfil do detento. A crise da Segurança Pública afeta o Brasil inteiro e exige o esforço de todos os poderes. Com humildade e trabalho, estamos fazendo nossa parte para que Goiás continue diminuindo os índices de criminalidade e reduza o problema no sistema prisional”.
O secretário de Segurança Pública, Ricardo Balestreri, disse, durante a solenidade de criação da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária, que a tristeza pelo ocorrido no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia se contrasta com o júbilo que é o ato do governo estadual. A medida vai permitir ao Estado a gestão da vaga prisional, hoje gerida pelo Poder Judiciário.
“Vivemos dias muito tristes pelo que ocorreu no presídio e por toda a repercussão na mídia. Paradoxalmente, o sentimento, hoje, é de júbilo. Parabenizo o governador Marconi Perillo pela coragem com que enfrentou nacionalmente essa questão que, como sabemos, não é do Estado, mas da União”, afirmou o secretário.
Balestreri disse que a criação da Diretoria-Geral é o projeto mais ousado na área Segurança Pública e de Sistema Prisional dos últimos anos em Goiás e que vai resolver os problemas do setor a médio prazo.
