Projeto quer apagar imagens relacionadas à criminalidade

Projeto de autoria do juiz Mateus Milhomem propõe incluir Programa de Remoção de Tatuagens Vinculadas ao Crime no SUS. Iniciativa é inédita no Brasil e busca auxiliar as pessoas que querem se reinserir na sociedade

LUANA CAVALCANTE

O titular do 1º Juizado Especial Criminal de Anápolis, Mateus Milhomem, elaborou projeto propondo a criação do Programa de Remoção de Tatuagens Vinculadas ao Crime. A ideia é incluir o procedimento entre os serviços do Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa é inédita no Brasil e visa auxiliar pessoas que querem se reinserir na sociedade, mas que têm no corpo imagens relacionadas à criminalidade.

O juiz explica que muitas tatuagens são feitas dentro da cadeia e que há vários símbolos que carregam relação direta com atos ilícitos. “Uma folha de maconha, um ser demoníaco, armas, nome de facções criminosas, frases, palhaços, carpas… Essas tatuagens todas t 4000 êm um si 4000 mbolismo inclusive psicológic 4000 o”, detalha Mateus Milhomem, que defende que é uma questão de saúde psicológica promover a mudança de paradigmas.

O magistrado chama a atenção da população para o fat
4000
o de que essas tatuagens são semelhantes às pichações espalhadas pela cidade. Para alguns, elas não têm nenhum significado, mas para quem transita nesse universo sabe, por exemplo, se a pessoa é traficante de drogas.

O autor do projeto comenta ainda que não há restrições de idade para as pessoas serem beneficiadas, mas que existe um foco nos jovens e adolescentes, que ainda muito cedo se envolvem com a criminalidade e quando decidem mudar, já carregam no corpo as marcas do passado.

“Nossa proposta não é só oferecer uma ajuda, já que também levantamos os deveres de quem realmente deseja fazer esse procedimento”, ressaltou Mateus Milhomem, que incluiu em seu projeto requisitos importantes que, segundo ele, fazem parte da reinserção do indivíduo na sociedade.

O texto do projeto especifica que a pessoa interessada em participar do programa deve estar trabalhando, matriculado na rede de ensino, caso não seja formado em ensino superior, ter 95% de aproveitamento nas aulas, alcançar nota mínima nas avaliações e assinar termo de compromisso atestando que não fará novas tatuagens com essa linguagem.

Outras condições foram propostas para quem busca remover as tatuagens. Entre elas ter cumprido dois terços da pena à qual foi condenado e estar em liberdade. “É para quem deseja um novo começo, caso haja verba e vontade política para isso, essas tatuagens podem ser removidas pelo SUS, já que não têm o objetivo meramente estético”, observa.

O projeto ressalta o alto custo de um procedimento a laser, necessário para a remoção, e quanto maior a tatuagem, mais sessões são necessárias. Assim, o custo final pode chegar a R$ 3 mil.

A proposta Mateus Milhomem foi enviada à Câmara Municipal de Anápolis, à Prefeitura e ao Congresso Nacional há cerca de um mês. “Acho que as autoridades deveriam observar melhor essa proposta, mas estamos no aguardo por uma resposta da parte de quem tem que construir essas políticas públicas”, resume o magistrado.

Cenário
Há cinco anos atuando em Anápolis, Mateus Milhomem analisa o cenário da cidade com uma realidade comum a todas as outras, onde é preciso oportunizar um futuro aos jovens. “Isso é dar a eles chances para serem diferentes. Quando buscam emprego, se inserir na sociedade, ainda encontram mais essa dificuldade” avalia o juiz.
Ele comenta que fatores emocionais e a falta de estrutura familiar também dificultam a inserção social, mas não apenas isso. “São jovens estimulados pelo capitalismo e que não têm um ambiente economicamente saudável. O projeto é uma forma de combate ao crime e ajuda o Brasil a se inserir em um contexto melhor”, fala.
Adaptado à realidade brasileira, o magistrado afirma que durante sua pesquisa para elaborar a proposta encontrou apenas um projeto de um vereador da Câmara de Salvador. “Não acompanhei o resultado, mas incluí na forma de exemplo de como esse programa envolve um contexto nacional”, conta Mateus Milhomem.
O juiz lembra ainda que o Programa de Remoção de Tatuagens Vinculadas ao Crime já existe nos Estados Unidos e, segundo o responsável pelo 1º Juizado Especial Criminal de Anápolis, em outros países o programa ele é feito em parceria com entidades como Rotary e Lions e grupos de empresários que colaboram com doações de algumas sessões a laser. Entretanto, a maior parte é de recursos públicos.

Tatuadores
O magistrado também faz referência aos tatuadores que aceitam marcar o corpo de um jovem, menor de idade, o que se constitui em crime quando não há autorização dos pais ou responsáveis. “Caracteriza lesão corporal grave porque causa deformidade permanente. Se o filho aparecer com tatuagem não autorizada basta ir à delegacia e registrar um boletim de ocorrência”, informa.

Ao ser localizado, o tatuador pode ser preso e tem que arcar com os custos da remoção, mais o dano moral causado ao jovem. “Não somos contra tatuagens, é uma manifestação legítima de estética, somos contra aquelas vinculadas ao crime”, finaliza.