Vereadores questionam votação de novo Regimento Interno
Os vereadores Jakson Charles (PSB) e Jean Carlos (PTB) protocolaram pedido de revisão da votação do novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Anápolis, na sessão ordinária dessa segunda-feira (18/5).
Os dois vereadores questionam o quorum para votação do projeto de resolução. Segundo disse o vereador do PSB na tribuna, a aprovação necessitaria da aprovação de 2/3 dos membros do Legislativo municipal, o que seria 16 vereadores. “E o placar que aprovou a mudança foi de 13 a nove”, salientou.
Para Jakson Charles, os vereadores estavam votando um Regimento Interno que se trata das regras que devem ser cumpridas pelos membros do Poder Legislativo, o que coloca mais em evidência a obrigação de não infringi-las. “Não podemos ao votar essas regras, infringirmos elas próprias”, comentou.
Para o vereador, caso não se resolva essa dúvida em relação à votação do novo Regimento Interno, qualquer vereador no futuro poderá questionar o resultado do plenário caso tenha interesse em aprovar matéria que exija maioria absoluta, e não apenas aquela que esteja presente na hora da apreciação do processo.
Jakson afirmou que não estava defendendo a continuidade das sessões ordinárias no período da tarde (15 às 18h), ou a mudança para as manhãs (9h30 às 12h30), como de fato ocorreu com a aprovação do novo Regimento Interno. “Defendo sim a credibilidade desta Mesa Diretora, preservando-a de possíveis problemas futuros”, explicou.
O presidente Lisieux José Borges (PT) explicou que coube à Mesa Diretoria acatar o pedido de revisão feito pelos vereadores, que agora segue para avaliação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Uma vez os membros da CCJT entendendo que não houve problemas, o novo Regimento Interno retorna ao plenário para segundo turno de votação, o que não ocorreu ainda.
Lisieux destacou que o rito empregado para votação do projeto de resolução seguiu orientação da Diretoria Legislativa da Câmara Municipal. O presidente disse ainda que a CCJR pode solicitar apoio do procurador-geral da Câmara Municipal, Carlos Alberto Lima, ou da própria Diretoria Legislativa, para dirimir dúvidas. “Temos profissionais gabaritados para discutir essas questões”, comentou.
(Com Câmara Municipal de Anápolis)
