Vereadores terão que revisar votação de mudanças no Regimento Interno
Mesa diretora acatou pedido dos vereadores Jakson Chales e Jean Carlos, que apontam equívocos na aprovação do projeto
Marcos Aurélio Silva
O projeto de resolução que fez alterações no Regimento Interno da Câmara Municipal de Anápolis terá que ser novamente analisado e votado pelos vereadores. A medida é em atendimento à solicitação dos vereadores Jakson Charles (PSB) e Jean Carlos (PTB) – acatada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) –, que determina que a matéria tenha 2/3 dos votos do Legislativo municipal, o que seria 16 vereadores. O placar que aprovou a mudança foi de 13 a nove.
O vereador Jakson Charles avalia como positiva a decisão da mesa diretora da Câmara Municipal em acatar o requerimento que solicita a revisão na votação do projeto. “Meu intuito, juntamente com o vereador Jean Carlos, é de que se a mudança for feita precisa ser da forma correta. Somos contra a mudança de horário, mas se for decido pela maioria e da forma como a lei manda, não teremos ao que opor”, declara.
Outra determinação, que segundo o vereador Jakson Charles não foi seguida, é em relação à proclamação do resultado da votação. Segundo ele, os votos podem ser feitos nominalmente ou de forma simbólica, no entanto, o presidente da Casa precisa proclamar o resultado. “Nesse caso ele apenas disse que o projeto tinha sido aprovado, sem dar um resultado”, argumenta.
Jakson Charles ressalta que a decisão de fazer a revisão da votação é positiva também pelo fato de não deixar espaço para questionamentos futuros. “Não podemos deixar espaço para que posteriormente um colega questione o resultado do plenário caso tenha interesse em aprovar matéria que exija maioria absoluta, e não apenas aquela que esteja presente na hora da apreciação do processo”, expõe.
Jakson afirma que não estava defendendo a continuidade das sessões ordinárias no período da tarde, ou a mudança para as manhãs, como de fato ocorreu com a aprovação do novo Regimento Interno. “Defendo sim a credibilidade dessa mesa diretora, preservando-a de possíveis problemas futuros”, explica.
Agora o projeto será devolvido às comissões, onde, de acordo com Jakson Charles, deverá ser debatido até que se chegue a uma posição que não resulte em embate por parte dos vereadores. “Teremos mais uma chance de fazer com que essa matéria chegue pronta ao plenário. Assim apenas teremos que votá-la e não mais ficar discutindo todos os pontos, como que o projeto não estivesse pronto”, afirma.
A mudança que mais causou polêmica, do horário, tinha transferido a realização das sessões ordinárias das 15h às 18h para das 9h30 às 12h30.
