Contribuição de Iluminação Pública sobe até R$ 24,15  

João Gomes se reunirá com vereadores na segunda-feira, dia 22, para falar do aumento da CIP; No decreto ele disse que custo do quilowatt na Celg teve um reajuste “abrupto” 

 MARCOS VIEIRA

Nove anos depois, a CIP (Contribuição de Iluminação Pública) volta a ser alvo de polêmica em Anápolis. Criada na gestão do ex-prefeito Pedro Sahium em 2006, a taxa cobrada pela administração municipal mensalmente nos talões de energia elétrica da Celg referente ao consumo e manutenção das lâmpadas dos postes espalhados pela cidade chegou a ser suspensa por três meses em 2007, graças a uma ação movida pelo então vereador Antônio Roberto Gomide (PT).

Na época, a Prefeitura de Anápolis conseguiu a retomada da cobrança no Supremo Tribunal Federal (STF) e aceitou reduzir os valores por zona fiscal, enviando projeto de lei à Câmara Municipal, que inclusive modificou a isenção da CIP para imóveis que consomem até 80 quilowatts – inicialmente era até 50 quilowatts.

Em decreto datado do último dia 15, o prefeito aumentou os valores da CIP. A cobrança por unidade na 1ª zona fiscal para residências, com bairros mais centrais, ficou em R$ R$ 24,15. Imóveis industriais, comerciais e prestacionais nessa 1ª zona custam por mês, agora, R$ 24,15. Já para os imóveis não edificados a quantia é de R$ 8,05 – também na 1ª zona.

A 4ª zona, a mais barata, passou a vigorar com os seguintes valores: residenciais (R$ 14,09), comerciais, industriais ou prestacionais (R$ 14,09) e imóveis não edificados (R$ 5,03).

Alguns reclamaram do aumento da CIP na última sessão ordinária do semestre, na quarta-feira (17). Mirian Garcia (PSDB) disse que o povo está cansado de pagar impostos. Já Miguel Marrula (DEM) prometeu questionar o reajuste na Justiça. “Foi um acréscimo de mais de 100%, feito via decreto, sem comunicar esta Casa. Como representante do povo, vou avaliar a situação e, se necessário, irei recorrer à Justiça para que sejam tomadas providências a respeito dessa decisão do Executivo”, afirmou.

O prefeito João Gomes (PT) vai se reunir com os vereadores na próxima segunda-feira (22), às 8h, em seu gabinete, para falar especificamente da CIP. Não há informações se ele poderá rever esses valores. A lei garante o chefe do Poder Executivo regulamentar a cobrança da Contribuição de Iluminação Pública via decreto, sem precisar passar pelo Legislativo. No texto do documento que decretou o aumento, assinado por João Gomes, há alguns preâmbulos antes de informar os novos valores. Um deles diz que o “custo mensal da iluminação pública no Município sofreu aumentos abruptos e significativos face aos novos valores do quilowatt cobrado pela Celg, causando assim um impacto significativo nas contas públicas municipais”.

“Os recursos atuais não pagavam nem a metade da conta”, diz secretário Mazon

 FERNANDA MORAIS

O secretário municipal da Fazenda, José Roberto Mazon, deu explicações na última sexta-feira (19) do aumento da Contribuição de Iluminação Pública (CIP).

Por que o aumento da CIP?

No último ano, o que era recolhido com a taxa dava apenas para pagar as despesas com a energia elétrica. Os demais custos eram pagos com os outros recursos da prefeitura. Acontece que de janeiro para cá – os contribuintes sabem disso – a conta de energia teve um aumento muito grande. A nossa conta de iluminação pública saltou de pouco mais de R$ 600 mil mensais, no ano passado, para R$ 1,35 milhão agora. A prefeitura não consegue hoje pagar com os recursos da CIP nem a metade da conta de energia, quanto mais as demais despesas.  Ficou muito longe a conta. A prefeitura não teve outra saída a não ser buscar esse recurso. Claro que esse recurso deve chegar para nós somente no mês de setembro. Até lá eu acredito que será suficiente apenas para pagar a conta de energia. Se for, já vai ser uma ajuda, apesar de que ainda vão faltar recursos para as demais despesas.

Qual será a alteração nesses valores?

Na região central e bairros mais nobres, era R$ 9,88 que se descontava da CIP. Agora será R$ 24. À medida que for se for afastando do Centro e indo para os bairros periféricos, esse valor vai diminuindo. Ele deve chegar aos bairros periféricos a pouco mais de R$ 9.

Como foi feito o cálculo para aumento da taxa?

Levamos em conta o valor da fatura de janeiro a março, visto que pegamos um trimestre. Na verdade a média desses três meses é bem menor que o valor da última fatura. Então mesmo assim, de quando fizemos a conta para elaboração do decreto, ficou abaixo do valor cobrado nesse último mês. Então não temos alternativa a não ser buscar parte dos recursos – é importante frisar isso porque eu acho que não será suficiente para cobrir todo o valor. Mas vamos ter uma ajuda maior para manter o sistema funcionando bem, como a troca de lâmpada. E mais, aconteceu outro fato: ampliamos o nosso sistema depois da troca de lâmpadas de vapor para de sódio. Quando comunicamos à Celg dessa mudança, ela percebeu que em Anápolis havia uma defasagem grande, e que na verdade havia tempo que eles não contavam os pontos de luz. Aconteceu também isso. Fizeram a recontagem e descobriram uma defasagem muito grande. Nas nossas casas existe um medidor. Na rua não tem jeito, então o preço é cobrado pelo número de pontos de luz e a voltagem das lâmpadas. A Celg, baseada em nosso relatório, fez a recontagem e cobrou retroativo a maio do ano de 2014 – quando foi feita a troca do sistema. Então isso ainda gerou um valor ainda mais alto para a gente pagar. Isso gerou nove parcelas de R$ 150 mil para gente pagar. Então quer dizer, você imagina aonde vai essa conta de energia. Eu creio que esse reajuste vai cair na conta dos contribuintes por volta do mês de agosto.

Esse reajuste foi feito por meio de decreto, mas causou debate na Câmara Municipal. Como fica a relação com os vereadores?

Acho que os vereadores estão fazendo a parte deles. Acho que o vereador, quando votamos nele, queremos que eles acompanhem a vida da cidade como um todo. Foi feito o decreto, vi o movimento de alguns vereadores dizendo que achavam que isso é um assunto tão relevante que deveria ser enviado para Câmara Municipal. Mas a própria lei permite, passamos pelo crivo da Procuradoria-Geral do Município. Logicamente se tiver algum questionamento a Procuradoria vai acompanhar e fazer a defesa em tempo ágil para não termos problemas. Claro que os vereadores têm a prerrogativa de mudar a forma que é feito hoje. Não temos interesse em bater de frente com ninguém. Precisamos é fazer gestão e para isso precisamos ter recursos. E por isso friso, vamos ter parte dos recursos, pois não teremos o valor total para manter todo o sistema funcionando da forma correta, mas manteremos o restante com recursos próprios. Os vereadores estão fazendo a parte deles. É justo e salutar.

 A população também está insatisfeita com esse aumento. A prefeitura está preparada para esclarecer para os anapolinos essa situação?

Sim. Estamos agindo com transparência. Essa é uma marca de nosso governo. Então as pessoas que acharem ou tiverem dúvidas, estamos sempre muito abertos a isso. Fazemos questão que as pessoas paguem com esclarecimentos. Basta olhar as contas que tinham na casa deles, aquilo que era no ano passado e como as faturas de energia estão chegando hoje. Quando aumentou isso, também aumenta na iluminação pública. Nós, para fazer frente a essa despesa, precisamos dessa receita da CIP. É uma receita prevista em lei. Estamos cumprindo a lei, inclusive de forma parcial, porque se fosse seguir a risca, o aumento seria ainda maior. Se amanhã ou depois essa bandeira vermelha da conta de energia cair, a prefeitura logicamente também vai rever o valor. Então se cair a bandeira vermelha a taxa da CIP abaixa também.