MP aperta o cerco e espera ampliação da ETE nesse ano

Apontada como principal fonte de mau cheiro que toma conta da região sul da cidade, a ETE é da década de 1970, nunca foi ampliada e sofre para atender a demanda de esgoto do Daia

LUIZ EDUARDO ROSA

Uma audiência com escuta de testemunhas (oitiva), realizada na terça-feira (16), na Vara de Fazenda Pública Estadual em Anápolis, deu prosseguimento ao processo judicial que relaciona o Estado de Goiás e a GoiásIndustrial aos problemas do mau cheiro que toma conta da região sul da cidade. O Ministério Público (MP) pede a condenação de ambos na Justiça.

Entretanto, em meio a esse processo, algumas providências foram cobradas para amenizar o mau cheiro, que tem como foco os efluentes recebidos pela Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), administrada pela GoiásIndustrial, poluindo os córregos Abraão e Extrema. A expectativa do Ministério Público, diante dos procedimentos adotados, é de que ainda esse ano sejam realizadas as obras de ampliação da ETE.

Na audiência da terça-feira, presidida pela juíza Mônice de Souza Balian Zacariotti, foram ouvidos três moradores próximos à região do Daia, membros da Procuradoria Estadual – representando a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos –, e a assessoria jurídica da GoiásIndustrial. 4000 O processo teve origem a partir de ação civil pública do Ministério Público datada de 2013 e o MP espera que as punições requeridas sejam acolhidas com a condenação dos citados. Entre as penalizações previstas estão a cobrança da ampliação da ETE e uma multa por dano moral coletivo no valor de R$ 1 milhão sobre a empresa.

A assessoria jurídica da GoiásIndustrial busca mostrar que o foco do mau cheiro não é somente a ETE e que todo o ônus do problema coletivo não deve recair sobre ela. “O regulamento da ETE solicita que as empresas façam um tratamento prévio antes de encaminhar os efluentes. Neste âmbito, a estação é somente uma garantia adicional para que o esgoto lançado pelas indústrias não faça mal ao meio ambiente”, aponta o advogado Leonardo Odair.

A partir das análises físico-químicas dos efluentes enviados por cada uma das empresas no Daia, será possível seguir outro caminho, já buscado pelo MP, que é particularizar as responsabilidades, já que há relatos de casos onde não é feito o devido tratamento prévio do esgoto. “Em um carro onde originalmente cabem cinco pessoas, imagina se 20 conseguiriam caber no mesmo espaço”, metaforiza Leonardo Odair, explicando as proporções atuais de atendimento da ETE em relação à sua capacidade no contexto da fundação.

Ainda assim, o foco do MP é a exigência de medidas por parte da GoiásIndustrial e do Estado para que os problemas constatados na ETE no Daia sejam solucionados, apesar de admitir informações de outros focos de despejo irregular de esgoto, principalmente de casos em que há ligação irregular do envio de efluentes na via de escoamento fluvial. O MP solicitou à Secretaria Municipal de Meio Ambiente que realize a fiscalização em um dos focos de maior denúncia da população que é na faixa sul da Avenida Brasil.

A audiência também teve a presença do procurador do Estado Luiz Carlos Mendes. Ele informou que, de fato, há um déficit de fiscais por parte da Semarh. O procurador alega, todavia, que mesmo com o quadro de fiscais existente, não há prejuízo à fiscalização que deve ser feita para atender ao que é exigido no processo.

Investimento

O investimento de R$ 8 milhões, anunciado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico e de Agricultura, Pecuária e Irrigação, ainda não está disponível para o início da licitação das obras de ampliação da ETE. Segundo a promotora Sandra Mara Garbelini, caso não seja feita a liberação dos recursos até o dia 30 desse mês, não haverá condição para que a obra aconteça ainda neste ano. “Continuamos com a tese de que o melhor para a cidade agora é haver a ampliação da ETE”, aponta Sandra Mara. Apesar do anúncio do Governo e a garantia através do empenho do recurso, não há, até o momento, previsão declarada para a sua liberação.

Entenda melhor

A estrutura da ETE do Daia data da década de 1970 e não recebeu nenhuma melhoria ou ampliação, se tornando ‘pequena’ frente ao aumento da quantidade e do porte das empresas que se instalaram no local. O destino do esgoto tratado parcialmente gerou o lançamento de componentes poluentes nos córregos Abraão e Extrema, e, consequentemente, impactando no Ribeirão das Antas.

A ação civil pública do MP consistiu no pedido de que a Justiça penalizasse a GoiásIndustrial exigindo a análise físico-químico dos efluentes vindos das indústrias, na ampliação da Estação de Tratamento de Esgoto, na despoluição dos córregos e na indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 1 milhão. Em relação ao Estado, mais diretamente à Semarh, foi solicitado que não conceda licenciamento ambiental às empresas que não fazem o devido tratamento de seu esgoto no Daia, além da fiscalização dos efluentes de cada empresa do distrito.

Dois meses após o início do processo, em julho de 2013, auge do aumento das reclamações da população pelo mau cheiro na região sul da cidade, foi emitida liminar pela Vara da Fazenda Pública Estadual exigindo, em regime de urgência, que fosse feita a análise físico-química, o corte de recebimento de efluentes de empresas sem o devido tratamento prévio e que se providenciasse o licenciamento ambiental da ETE. Para a Semarh foi requerida a fiscalização dos procedimentos na Estação e das empresas que a utilizam. Os procedimentos foram realizados, exceto o corte de recebimento de efluentes pela ETE, que segundo a defesa da empresa, não tinha poder de polícia para tanto.