Sentença perto de ser cumprida após 3 anos e 8 meses

Fim do Terminal 2 representa início da recuperação de prédio histórico e marca momento de alterações no transporte coletivo local com licitação também perto de ser finalizada

DA REDAÇÃO

Depois de 44 meses, a sentença judicial que determinou a demolição do Terminal Urbano 2, ao lado da Praça Americano do Brasil, na região central de Anápolis, está prestes a ser cumprida integralmente. Cai a estrutura construída em 1998, desobstruindo a visão da Estação Ferroviária Prefeito José Fernandes Valente, um patrimônio histórico do município, que pela legislação não pode ficar cercado por qualquer tipo de edificação.

A ação que propôs a demolição do Terminal 2 foi iniciada pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) em 2008. Depois de idas e vindas nas instâncias locais do Poder Judiciário, ela chegou a Brasília. Em outubro de 2011, transitou em julgado, ou seja, não havia nem um tipo de apelação a ser feita. Foram necessários três anos e oito meses – e várias reuniões e audiências – para o cumprimento efetivo do que determinou a Justiça.

O Terminal 2 só foi demolido porque o sistema de transporte coletivo de Anápolis passa por modificações a partir da licitação feita para definição de novos concessionários do serviço. Alguns mecanismos serão criados para absorver a demanda que usa a estrutura que está indo abaixo.  Entre as previsões estão a criação de pelo menos quatro ligações entre bairro, sem passar pelo terminal.

Segundo apontado no edital, estas quatro linhas têm potencial de transportar cerca de 11 mil passageiros por dia, retirando cerca de 25% da demanda do Terminal 2. Com o remanejamento de outras linhas para atender a região da Praça Bom Jesus e a implantação do bilhete único, permitindo o transbordo em qualquer ponto da cidade, será possível absorver quase que totalmente o fluxo de passageiros que utiliza a estrutura demolida.

Em audiência de conciliação relativa à ação civil, a promotora de Justiça Sandra Mara Garbelini foi informada que a demolição do Terminal 2 será concluída em 10 de julho.

Na audiência também foram solicitadas pela promotora providências para a melhoria de acesso dos passageiros ao Terminal 1, que está comprometida após o fechamento do antigo Terminal 2. A TCA também solicitou que a Companhia Municipal de Trânsito e Transporte de Anápolis (CMTT) realize um estudo sobre a fluidez do trânsito na Rua General Joaquim Inácio para buscar soluções que aumentem a capacidade de acesso dos ônibus ao interior do Terminal 1, para prevenir congestionamentos nos horários de pico.

A promotora Sandra Garbelini também solicitou ao município a elaboração de um cronograma para início das obras de revitalização da Estação Ferroviária, assim como medidas para impedir a invasão do edifício. Além disso, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico se comprometeu a remover ambulantes do espaço. Já a Secretaria de Cultura informou que o projeto para a revitalização da Estação Ferroviária está pronto e o município comprometeu-se a lançar o edital do processo licitatório em até 60 dias, com o objetivo de contratar empresa especializada na execução do serviço de restauro.

Nova audiência conciliatória foi agendada para o dia 5 de agosto, para reavaliar a execução das iniciativas definidas na audiência.

A ação

Na ação, proposta em 2008, a promotora Sandra Mara Garbelini relatou que, em novembro de 1998, o MPGO se manifestou no caso, por causa da realização de obras em frente ao prédio da antiga Estação Ferroviária, bem como a transferência da administração do prédio histórico para a concessionária de serviços de transporte coletivo da cidade. O processo acabou extinto por falta de efetivação do tombamento da Estação Ferroviária, bem como em razão de não ter sido feito o seu registro no Livro Tombo e transcrição no Registro de Imóveis.

A promotoria recebeu abaixo-assinado, com assinaturas de populares e de inúmeras autoridades e ex-ferroviários, solicitando providências para proteger e recuperar a Estação Ferroviária, patrimônio histórico e cultural que estaria abandonado e cercado pelas instalações do Terminal Urbano de Anápolis. O MPGO lembrou que o Município de Anápolis e os representantes da TCA foram chamados para celebrar Termo de Ajuste de Conduta (TAC) visando garantir a visibilidade do prédio e a demolição do Terminal Urbano. Porém, o TAC não foi firmado, pois o Município entendeu que somente depois da realização de estudos de trânsito seria possível averiguar a possibilidade de deslocamento do terminal.

História

Responsável por grandes mudanças no município, a Estação Ferroviária Prefeito José Fernandes, popularmente conhecida com Estação Ferroviária de Anápolis, foi instalada na cidade em 1934. Localizada na Praça Americano do Brasil, a ferrovia chegou oficialmente como meio de transporte de passageiros e de cargas. Durante muitos anos, Anápolis foi o ponto final da ferrovia, fazendo com que o movimento de mercadorias que chegavam e saíam levassem ao crescimento da economia local. Dessa forma, a Estação Ferroviária se tornou um ponto importante para a cidade.

Em 1976, em virtude do crescimento urbano do município, a estação foi desativada e o terminal ferroviário foi transferido para a Estação Engenheiro Castilho, no Bairro Jundiaí. Em 1991, por meio de Lei Municipal, o prédio da antiga Estação Ferroviária foi tombado como patrimônio histórico do município de Anápolis. Já em 1998, o município, por meio do Termo Aditivo ao Contrato de Concessão, autorizou a empresa TCA a utilizar prédio da antiga Estação Ferroviária para exploração do Terminal Urbano de Anápolis.