Justiça determina reintegração de posse da fazenda Santa Monica, em Corumbá

O Movimento dos Sem Terra (MST), que desde o último domingo (21/06) retomou a formação do Acampamento Dom Tomás Balduíno, na Fazenda Santa Mônica, em Corumbá de Goiás, pretende retomar a negociação com o governo federal para o assentamento de 1.100 famílias na região. Essa condição vai ser o argumento usado para realizar a desocupação da fazenda, que pertence ao senador Eunício Oliveira (PMDB-CE).

A reintegração de posse foi determinada pela juíza Célia Regina Lara, em substituição automática na comarca de Corumbá de Goiás, ontem, três dias depois da retomada da ocupação, que tinha ocorrido, na primeira vez, em agosto do ano passado. À época, houve determinação de reintegração de posse um mês antes, já que havia acampamento às margens da GO-225, mas isso não evitou a ocupação. Houve muita negociação até a saída pacífica do grupo, apenas em março deste ano.

Já na decisão de Célia Lara há a determinação de notificação da Secretaria Estadual de Segurança Pública e Administração Penitenciária (SSPAP-GO) autorizando o uso da força policial caso seja necessária. Também são oficiados o delegado de Polícia Civil de Corumbá de Goiás, o comandante do 37º Batalhão da Polícia Militar, a Secretaria Nacional dos Direitos Humanos em Brasília e a Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Até o final da tarde de ontem, entretanto, nem a SSPAP-GO e nem a PM foram notificados da decisão judicial. Um dos coordenadores do MST em Goiás, José Valdir Misnerovicz, relata que o movimento também não foi notificado da decisão, que obriga a desocupação imediata em até 72 horas. Ele lembra que, normalmente em Goiás, se não há a saída livre neste período estipulado, há o acionamento do Comitê de Gestão de Crise da SSPAP-GO.

Negociação

Na ocupação anterior, a saída das famílias do acampamento ocorreu depois que o MST teve a notícia de que o Incra negociaria com a família do senador a compra de parte da fazenda para organizar o assentamento. Após 60 dias da reintegração efetivada, não houve encaminhamento na proposta. Segundo Misnerovicz, a retomada do acampamento se deu para pressionar o governo federal.

“Depois da notificação vamos comunicar todas as famílias do assentamento e a nossa assessoria jurídica vai analisar o caso para ver o que pode ser feito. Por enquanto, aqui está tudo tranquilo”, afirma o coordenador.

Além disso, ele garante que o MST não tem interesse em um conflito com a polícia e que deve haver uma saída pacífica, mas que é necessário negociar uma solução para o caso.

Segundo o MST, em março, quando o acampamento Dom Tomás Balduíno foi desfeito, o governo federal havia feito dois compromissos.

O primeiro seria o assentamento de cerca de 1100 famílias até 60 dias após a desocupação e o outro é a realização de um estudo sobre a legalidade da posse do senador sobre os 21 mil hectares da Fazenda Santa Mônica.

(Com O’popular)