Governo envia projeto para criação de oito colégios militar

O governador de Goiás, Marconi Perillo, encaminhou à Assembleia Legislativa, projeto de lei que dispõe sobre a transformação de oito unidades de ensino público em colégios militares em Goiânia, Aparecida de Goiânia e Senador Canedo.

Enviado em caráter de urgência à Alego, o projeto determina prazo de até 30 dias para que a Secretaria de Educação, Cultura e Esporte (Seduce) e o Comando-Geral da Polícia Militar adotem todas as medidas administrativas para que os colégios militares passem a funcionar em sua plenitude.

São listados no processo os colégios estaduais Miriam Benchimol, Waldemar Mundim e Jardim Guanabara, em Goiânia; Colina Azul, Mansões Paraíso, Madre Germana e João Barbosa Reis, em Aparecida de Goiânia; e Pedro Xavier Teixeira, em Senador Canedo. No total, ao longo deste ano, 24 unidades serão transformadas em colégios militares.

Na mensagem, o governador justifica a necessidade de transformação “em razão dos bons resultados apresentados pelos colégios militares, que proporcionam rigoroso padrão de qualidade, primeiro lugar no Índice de Desenvolvimento de Educação Básica (Ideb) de Goiás e destaque no Enem”.

Segundo o projeto, ficará a cargo da pasta da Educação propor ao governador a extinção dos cargos em comissão ou funções comissionais “quantos bastem” para compensar o custo financeiro decorrente do acréscimo de Funções Comissionadas de Administração Educacional Militar.

A mensagem ressalta ainda que a execução da medida “em hipótese alguma” poderá trazer prejuízo aos alunos, ficando vedada a transferência de pessoal docente ou administrativo para outros colégios da Seduce, a fim de que a regularidade do ensino nelas seja mantida intacta.