CNJ manda investigar juiz que cuida de ações do transporte coletivo
A ministra do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Nancy Andrighi determinou ao presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, que mande apurar possível infração disciplinar cometida pelo desembargador Fausto Moreira Diniz, responsável pelo julgamento das ações da licitação do transporte coletivo de Anápolis.
O pedido ao CNJ foi feito pela Prefeitura de Anápolis, alegando que Fausto Diniz tem agido de forma parcial através de “sucessivas liminares” que tem resultado na suspensão do certame. Afirma ainda que há ilegalidades no cumprimento dessas decisões e morosidade no julgamento de recursos relativos à ação.
A ministra do CNJ respondeu da seguinte forma o pedido: “diante da narrativa formulada, verifica-se possíveis indícios de infração disciplinar pelo requerido [desembargador Fausto Diniz”.
Em resposta, Leobino Chaves comunicou que designou para a apuração o juiz auxiliar da presidência do TJGO, desembargador Reinaldo Alves Ferreira.
A mais recente liminar dada por Fausto Diniz sobre o caso suspendeu a última etapa do processo licitatório do transporte coletivo de Anápolis. A determinação do desembargador se referia à abertura dos envelopes com a documentação do vencedor do certame, o Consórcio Cidade de Anápolis, em 9 de abril. O processo voltou a andar depois da liminar derrubada no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelo ministro Francisco Falcão.
Recurso
Na sexta-feira (26), o procurador-geral do Município, Edmar Silva, informou ao JE que a Comissão Especial de Licitação (CEL) da Prefeitura de Anápolis ainda analisa recurso administrativo da TCA contra a última etapa do processo licitatório, que foi a verificação da documentação do Consórcio Cidade de Anápolis, formado pelas empresas Expresso São José e Viação Capital. (MARCOS VIEIRA)
Por favor..também estou com sérios problemas com esse juiz. Podemos conversar?
Bom dia,
Sou advogado de um Espólio que possui propriedades no Muncipio de Ipameri, que também está sendo vítima deste Desembargador. O mesmo publicou 2(duas) decisões sobre o mesmo Agravo de Instrumento com 40 dias de diferença uma da outra. Estou falando de sérios indícios de venda de decisões, publicação no site do TJGO e posteriormente retiradas do site com a publicação de outra decisão. Também ingressamos junto ao CNJ contra este mesmo Desembargador, mas a Tutela deferida é suspeita concedida por ele, está colocando em risco a propriedade do Espólio. Gostaria de enviar-lhes mais detalhes sobre o caso, para quem sabe uma matéria.