O problema é a taxa

Editorial

O aumento dos valores da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) é apenas uma consequência local de uma série de desacertos na economia brasileira, que mais uma vez empurram para o contribuinte uma fatura que ele não teve participação na hora da gastança.

A energia elétrica que subiu de forma assombrosa nos últimos meses é a mesma que garante a iluminação dos postes nas ruas. A conta mais do que duplicou para a prefeitura em comparação ao ano passado e ela apenas repassou os valores ao cidadão anapolino.

Depois de dez anos da sua criação, a CIP passa despercebida no talão da Celg. A cobrança só volta à tona quando há aumento. No caso atual, voltou a ser polêmica porque o reajuste foi bem acima do que qualquer inflação ou ganho salarial do trabalhador.

Não há o que se questionar na atitude tomada agora pelo prefeito. Ele cumpriu o que diz a lei que criou a CIP: seu valor é definido a partir do rateio da conta de energia elétrica da iluminação pública, mais os insumos e ações para mantê-la funcionando. O custo aumenta, a conta sobe para todos.

O debate então seria outro: por que termos uma CIP? Porque a legislação federal prevê que os municípios criem esse mecanismo para dividir a conta com o cidadão. Da mesma forma existe a Taxa de Serviços Urbanos (TSU), a ‘Taxa do Lixo’. Cada cidadão paga anualmente um valor para garantir a limpeza da cidade.

O brasileiro paga uma das maiores cargas tributárias do mundo. Além disso, as leis permitem que se criem outras taxas para suprir demandas públicas que, teoricamente, deveriam contar com os recursos públicos que já são descontados no dia a dia do cidadão.

Resta o alento de que a CPI ou a TSU tem destino certo e seu resultado pode ser comprovado na prestação de serviços facilmente identificados pelo cidadão. Mas fica também o lamento de uma distribuição desigual do enorme bolo dos impostos. Enquanto o governo federal fica com a maior fatia, municípios precisam dar conta de suas inúmeras obrigações com o que sobra. Por fim, de um jeito ou de outro, a conta sempre é paga pelo cidadão.