Justiça manda postos recuar em aumento de preços de combustível

A Justiça concedeu na tarde desta sexta-feira (31/07) decisão liminar em ação civil pública que determina aos postos de combustível que retornem os preços de gasolina e etanol ao mesmo valor em vigor no dia 23 de julho, antes do aumento, que chegou a 50% no caso do etanol. A decisão fixa ainda multa diária de R$ 5 mil reais para cada posto, em caso de descumprimento.

A medida começa a valer imediatamente a partir da notificação. Os oficiais de Justiça já estão na rua notificando os estabelecimentos. Cabe recurso à decisão, mas os postos são obrigados a cumpri-la até a sentença de mérito.

A ação civil pública foi impetrada pela Procuradoria Geral do Estado, representando o Procon, diante do reajuste inesperado de preços, com indícios de formação de cartel. Segundo a liminar, os postos deverão fixar seus preços, especialmente o da gasolina e do etanol, “de acordo com as regras de concorrência, abstendo-se, por consequência, de praticar a uniformalização verificada pela requerente (…)”