Déficit prisional e maioridade penal

FLÁVIO MOBAROLI

As discussões sobre os problemas no Brasil parecem sempre acontecer de forma isolada, sem levar em conta os desdobramentos que determinada ação pode desencadear. A segurança pública é um bom exemplo de como o pensamento é curto e/ou o quanto nossos homens públicos adoram jogar para a torcida.

No início deste mês, em meio às intensas discussões sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou números atualizados da nossa população carcerária. O Brasil tem mais de 711 mil presos, incluindo os quase 148 mil em regime de prisão domiciliar. Com esse novo formato de cálculo, o País já é o terceiro do mundo em população carcerária, um lugar no pódio que, certamente, ninguém faz questão de ocupar.

A diferença entre o número de detentos e a oferta de vagas no sistema também aumentou com a inclusão das prisões domiciliares, chegando a 354 mil. Mas, mesmo se ignorarmos esse grupo e considerarmos apenas aqueles que estão atrás das grades, o déficit assusta: 206 mil vagas.

E é justamente para dentro desse espaço, onde a conta já não bate que, estamos prestes a encaminhar jovens de 16 e 17 anos envolvidos com a criminalidade. É inacreditável que os defensores da redução da maioridade penal não levem em conta a impossibilidade do sistema prisional em absorver novos detentos. O Estado não cumpre satisfatoriamente esse papel hoje e terá ainda mais dificuldade em fazê-lo com as eventuais ‘novas regras’.

Não pretendo entrar muito profundamente no mérito da redução da maioridade penal, ainda que seja frontalmente contrário a ela. A ideia é questionar uma medida que, além de não garantir resultados práticos no combate à violência, escancara a incapacidade do poder público no trato com as demandas sociais (essas sim, atendidas, podem fazer a diferença) e ainda contribui para agravar um quadro já insustentável de superlotação dos presídios.

A análise é pontual e que não me venham os chatos de plantão dizer que bastaria alguém dos meus ser vítima de um adolescente para que eu mudasse de opinião. A redução da maioridade penal é uma solução simples para uma situação complexa e de origens antigas e diversas. É, mais uma vez, atacar o sintoma e não a causa.

É necessário um olhar mais responsável sobre nossas atitudes e posições menos panfletárias. Não há valor em capitalizar sobre a tragédia de tantos brasileiros, vítimas da terra sem lei na qual vem se transformando o nosso País. Aproveitar-se disso para defender teses inconsistentes e ficar ‘bem na fita’ é mesquinho e perigoso.

Vamos enfrentar e resolver nossas demandas E cuidar para que o terreno seja fértil.