Contribuinte já pode aderir ao REFIS e aproveitar descontos em tribunos municipais
No período de 24 de agosto a 22 de outubro, cidadãos que possuem dívidas com o município podem negociar e conseguir, no caso de quitação à vista, descontos de até 100% nos juros e nas multas de pendências contraídas até 31 de dezembro de 2014. O Programa de Benefício Fiscal ou Refis, realizado pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda e da Procuradoria Geral, é uma oportunidade também para aqueles com débitos antigos em atraso e em tramitação na justiça.
O atendimento aos contribuintes em débito é realizado, exclusivamente, nas unidades do Rápido, localizadas no Bairro Jundiaí, na Vila Jaiara e no Anashopping, das 8h às 19h. São necessários documentos pessoais – pessoa física – e toda a documentação e informações da empresa, no caso de pessoa jurídica. A dívida pode ser parcelada em até 36 vezes, desde que o valor mínimo de cada parcela não seja inferior a R$ 78,80. Assim, caso a dívida seja menor que R$ 157,60, a quitação do débito só é realizada à vista. O pagamento da primeira parcela deve ser feito até sete dias após a negociação.
Vale lembrar que todos os débitos municipais poderão ser renegociados, como IPTU, TSU, ISS, taxas, inclusive multas registradas por órgãos municipais, dentre outros. A única ressalva é em relação ao ITBI – Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a Eles Relativos que por força de lei, o parcelamento somente poderá ser efetuado em no máximo quatro parcelas.
O percentual de desconto varia de acordo com a forma de pagamento optada pelo contribuinte no ato da adesão ao Refis. Para pagamento à vista, ocorre, automaticamente, o perdão integral (100%) dos juros e multas. Quitação entre duas e quatro parcelas garante 90% de desconto; entre cinco e 15 parcelas, 80%; de 16 a 25 parcelas, 70%; e, por último, para parcelamentos entre 26 e 36 parcelas, o desconto é de 60% dos juros e multas.
O secretário municipal da Fazenda, José Roberto Mazon, afirma que a medida representa um incremento na receita da cidade e, embora, ainda não se possa falar em números, ele destaca que boa parte desses recursos representa um reforço substancial para investimentos em diversos setores. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones 3902-1293 e 3902-1298, na Secretaria da Fazenda.
