Dívida da Celg vai alcançar R$ 1,3 bilhão com MP 675   

Marconi Perillo afirmou na reunião com empresários que a emenda foi suprimida por razões políticas, que acabaram “potencializando a questão de forma totalmente equivocada”

DA REDAÇÃO

O governador Marconi Perillo (PSDB) se reuniu, na tarde de sexta-feira (28), com representantes do Fórum Empresarial e do Fórum de Engenharia, acompanhado pelos presidentes e diretores da Celg, para discutir os efeitos negativos da retirada da cláusula da Medida Provisória número 675, que reduziria a dívida da Celg Distribuição com Itaipu Binacional em R$ 400 milhões.

Na reunião, realizada no Palácio Pedro Ludovico, a direção da Celg D explicou que com a exclusão da cláusula, o passivo da distribuidora com a geradora de energia saltará de R$ 900 milhões para R$ 1,3 bilhão, porque pelas regras atuais o saldo devedor seria cobrado em dólares, com taxa anual de juros de 12%.

Marconi afirmou que a emenda foi suprimida por razões políticas, que potencializaram a questão de forma completamente equivocada e irresponsável. “Fizeram isso por falta de informação ou por maldade política mesmo, jogando contra a empresa, contra Goiás e contra o governo federal”, ressaltou. Ao tomarem conhecimento detalhado sobre os prejuízos que a companhia terá caso a discussão seja trancada e adiada novamente, as lideranças do setor produtivo afirmaram que apoiam o governo de Goiás no trabalho pela aprovação da cláusula que reduz a dívida da Celg.

A desdolarização, além de permitir a redução da dívida com Itaipu em R$ 400 milhões, possibilitaria que os R$ 900 milhões fossem pagos em 10 anos, com carência de 48 meses. A dívida foi contraída na gestão do governo goiano entre 2006 e 2010, período no qual a Celg não pagou pela energia comprada de Itaipu Binacional. Com a federalização da Celg Distribuição, no ano passado, a operação de reestruturação econômico-financeira da companhia energética propôs a repactuação de dívidas, entre elas o passivo com Itaipu. Assim, a Eletrobrás, nova proprietária da Celg D, com o aval do Ministério de Minas e Energia e da Presidência da República, apresentou a proposta de inclusão da cláusula de desdolarização da dívida na Medida Provisória.

Recuperação

O governador ressalvou que o trabalho de recuperação da Celg começou assim que ele assumiu o governo em 2011. A companhia esteve inadimplente entre 2006 e 2010. “Tivemos certa dificuldade para sentar à mesa com o governo federal, mas depois conseguimos avançar permanentemente de forma construtiva, começando com a entrega do comando da Celg e do conselho administrativo em janeiro de 2012 à Eletrobrás. A Celg já é administrada pelo governo federal há quase quatro anos, e depois tivemos a transferência do controle acionário da companhia em 2014”, lembrou.

Marconi sublinhou que, desde então, o governo do Estado afunilou o cronograma da Celg sempre em conjunto com o governo federal, e está com o calendário rigorosamente em dia. “Tenho falado muito com a presidente Dilma Rousseff, e com os ministros de Minas e Energia, da Casa Civil e da Fazenda sobre esse tema. A boa vontade do governo federal é enorme para solucionarmos algumas questões pertinentes”, disse.

A primeira delas, frisou, é prorrogar as concessões das distribuidoras em mais 30 anos. O assunto está em discussão no Tribunal de Contas da União.  “A presidente Dilma me garantiu que teremos um parecer na próxima semana. Estamos trabalhando essa questão com foco total porque sem a renovação a companhia perde muito valor”, explicou.

O governador reiterou que a emenda à MP 675 corrige uma anomalia que existia no contrato de energia entre Celg e Itaipu. A dívida, que é dolarizada e está em R$1,3 bilhão, ocasionou um prejuízo mensal para a Celg de R$ 80 milhões. Pelo acordo que consta na emenda, ela seria convertida em moeda nacional, o que retiraria a variação cambial, retroagiria o valor devido ao câmbio de janeiro de 2015 – que impacta em R$ 400 milhões a menos de dívida; e daria ao governo carência de dois anos, e ainda mais oito anos para pagá-la.

“Será um benefício enorme para a Celg se conseguirmos reduzir a dívida em R$ 400 milhões. Quem politiza um assunto sério como esse está jogando contra o governo do Estado, contra o povo goiano e contra a Celg. Não vamos dar bola para isso. Vamos continuar nossa marcha”, enfatizou.

Presente à reunião, o vice-governador, José Eliton, disse que a retirada da cláusula “é um equívoco monumental, que vai não apenas inviabilizar a Celg, mas prejudicar os investimentos em distribuição de energia em Goiás”, que, para ele são essenciais ao desenvolvimento econômico do Estado.

Apoio

O governador obteve o apoio dos representantes dos fóruns empresarial e de engenharia, que reconhecem a importância da liquidação da dívida da Celg para a administração pública e para o setor produtivo. Presidente da Fieg, Pedro Alves de Oliveira afirmou que o fórum empresarial está à disposição para colaborar com o que for possível para que seja de conhecimento da sociedade o prejuízo que a supressão da emenda trará para os goianos.

“É uma luta do setor produtivo também, porque se a Celg fica prejudicada, Goiás fica prejudicado, o setor produtivo fica prejudicado”, frisou. Presidente da Faeg, José Mário Schreiner disse que o setor produtivo não poderia jamais se esquivar de entrar nessa luta. “Conte com nosso irrestrito apoio”, declarou.

O presidente da Fecomércio, José Evaristo, afirmou que não vê como o Fórum Empresarial não se engajar em uma luta que envolve a sanidade da Celg. “É mais do que uma obrigação, é essencial que nós apoiemos uma batalha que finaliza a recuperação da companhia”, disse.

O presidente do Sistema OCB/Goiás, Guilherme Barbosa de Souza, afirmou que se os empresários tivessem a oportunidade de converter algumas dívidas dolarizadas em moeda nacional, o setor estaria hoje bem melhor do que está. “Então é claro que vamos apoiar Goiás nessa luta”, justificou.

Carlos Alberto Moura, presidente do Sindicato da Indústria da Construção no Estado de Goiás (Sinduscon), disse que caso a cláusula de desdolarização não seja aprovada, “os efeitos recairão não apenas sobre a Celg Distribuição, mas sobre a economia de Goiás e a população goiana, que será penalizada”.

A dívida

A dívida da Celg com Itaipu teve início em 2006 e perdurou até 2010. Conforme explicou o presidente da CelgPar, José Fernando Navarrete, a Celg adquiria suprimento de energia de Itaipu, repassava o custo aos consumidores nas contas de energia, recebia o valor e não pagava Itaipu. “Isso gerou a dívida dolarizada acrescida de juros de 1% ao mês que hoje soma R$1,3 bilhão”, explicou.

Navarrete destacou que a dívida da Celg com Itaipu ainda não foi liquidada por definição do governo federal, que apontou quais as dívidas que deveriam ser priorizadas quando o governo contraiu empréstimo de R$ 3,5 bilhões em 2011 para recuperar a companhia.

“Quando assumimos a Celg em janeiro de 2011, a companhia tinha um montante de dívida de R$ 7 bilhões. Urgia pagar de imediato um valor aproximado de R$ 3,5 bilhões que foi uma operação de crédito que nós conseguimos com a União. A União passou a administrar a Celg a partir de janeiro de 2012. Ela foi quem escolheu a prioridade das nossas dívidas que iam ser pagas com os R$ 3,5 bilhões. Poderia e deveria ter sido uma prioridade pagar Itaipu, que era uma dívida de risco e alta. Mas como ela não ia diretamente para o Tesouro da União, a União preferiu nos emprestar o recurso, mas indicando quais dívidas ela queria que fossem quitadas, e deixou essa dívida para trás”, elucidou.

BOX:

Relação de participantes da reunião

Presidente da OCB, Guilherme Barbosa de Souza

Fórum Empresarial

Presidente da Faeg, José Mário Schreiner

Presidente da FCDL, Melchior Luiz Duarte de Abreu Filho

Presidente da Fecomércio, José Evaristo dos Santos

Presidente da Fieg, Pedro Alves de Oliveira

Fórum de Engenharia

Presidente do Clube de Engenharia, Bruno Miguel Di Carlo

Presidente da ADEMI, Renato Souza Correia

Presidente da AGE, Oswaldo Ferreira Júnior

Presidente do Sinduscon, Carlos Alberto de Paula Moura Júnior

Presidente do Secovi, Ioav Blanche

Presidente do Sicoob, Luís Alberto Pereira

Diretor da Senge, Cláudio Henrique

Celg

Presidente da GelgPar, José Fernando Navarrete

Celg D, Sinval Gama

Diretor técnico Humberto Eustáquio

Diretor comercial Orion Andrade

Diretor de regulação Elie Chidiac