Moradores de rua são alvos frequentes de reclamações

Alguns reclamam que as entidades assistenciais que dão comida e alimento ajudam os moradores de rua, mas não são estímulo para que eles deixem a situação em que vivem 

 LUIZ EDUARDO ROSA

Os moradores de bairros da região central de Anápolis reclamam, quase diariamente, via telefone 156 da Prefeitura de Anápolis, da quantidade de pessoas morando nas ruas, que aumenta frequentemente.  Nas denúncias elas afirmam que as casas de acolhida ofertam alimentos a essas pessoas, que com isso acabam não tendo qualquer estímulo para modificar suas condições.

Esse é um dos assuntos que tem frequentado a pauta da Assessoria Municipal de Segurança Pública. Em reunião recente, além da pauta dos moradores de rua, foi proposto pelas polícias Militar e Civil e pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), uma ação conjunta tanto dentro da cidade, como também nas rodovias.

Moradores do Centro e do Jundiaí são os que mais reclamam de grupos de desocupados frequentando praças e outras vias públicas. Eles questionam justamente a ação social que dá alimento e comida. A instituição vira ponto de apoio, mas não serve de estímulo para que haja uma mudança de comportamento, embora os esforços dos voluntários nesse sentido sejam consideráveis.

A aglomeração de pessoas em situação de rua acaba gerando incômodos pelo fato de elas permanecerem em marquises e calçadas, consumir drogas e, além disso, defecarem nos locais onde permanecem, segundo os relatos moradores dos bairros centrais.

“Se por um lado entendemos que se deve pedir uma postura diferente a estas casas de acolhida, por outro lado não podemos passar por cima do direito dessas pessoas de ir e vir e estarem onde querem estar nas vias públicas da cidade”, afirma o assessor especial de Segurança Pública, coronel Sidney Pontes.

Segundo Sidney, não é muito difícil entre estas pessoas em situação de rua, principalmente as que consomem drogas, existir foragidos da Justiça e reincidentes. O interesse da administração municipal é de interagir com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social para realizar ações de maneira a minimizar as tensões da presença das pessoas em situação de rua e os moradores, tendo em vista as impossibilidades de tomar medidas compulsórias.

Esforços

Outros tópicos foram abordados em uma reunião realizada no dia 10 deste mês, que contou com a presença dos oficiais do 3º Comando Regional da Polícia Militar (3º CRPM), Delegacia Regional da Polícia Civil e Polícia Rodoviária Federal (PRF). “A visão é de unir esforços no sentido de que façamos uma integração dos órgãos do poder público para atuar na segurança pública, para além do fato de que esta área seja a princípio de responsabilidade do governo estadual”, explica Sidney.

Uma ação foi proposta pela PRF na reunião é que tanto as polícias como secretarias do município realizem ações pontuais em forma de blitz, tanto no caráter fiscalizador como educativo. Na proposta, o trabalho em conjunto gera resultados imediatos, já que o raio de ação amplia de forma considerável.

“Se paramos um caminhoneiro, por exemplo, que esteja com uma adolescente sem ser o pai, parente ou autorizado, investigaremos se no caso há indícios de prostituição infantil, envolvendo a Polícia Civil e os órgãos públicos que cuidem do bem estar desta jovem”, exemplifica Sidney.

No entendimento dos presentes na reunião, seria uma forma de dar celeridade e com isso uma maior disciplina das situações em que costumeiramente estão presentes e contribuem para a situação cada vez mais calamitosa da segurança pública na cidade.

Situação essa que tem um dos fatores apontados pela Polícia Civil que não somente passa pelo crivo do Poder Executivo. Um dos grandes problemas levantados pelos entes públicos é um fato tratado no JE em outras edições, que é a falta de estrutura para o cumprimento do semiaberto. “De uma forma muito comum, policiais militares se deparam em suas ações com pessoas envolvidas em novos crimes que se encontram com menos de 40 dias fora da cadeia, não há quem fiscaliza o cumprimento do semiaberto”, explica Sidney.

Duas soluções apontadas são a construção de um albergue ou a implantação efetiva do sistema de tornozeleiras eletrônicas, para evitar que no período das 20h às 6h os presos contemplados com o semiaberto sejam fiscalizados ao cumprir sua pena.

Para Sidney, seria uma via de mão dupla até com o próprio condenado, ao comprovar sua disciplina ao cumprir a pena, permitindo que cada vez mais haja um retorno à sua família e com isso a reintegração à sociedade. Porém da maneira como está, a superlotação do presídio e a falta de moralização no cumprimento do regime semiaberto acaba gerando um campo oportuno à reincidência.

Anápolis aguarda 200 tornozeleiras eletrônicas. “Uma das situações em que tivemos a par é a falta desses equipamentos para casos denunciados na Delegacia da Mulher em que não há como comprovar as ameaças feitas à vítima por agressores perigosos, mesmo após o processo instaurado contra ele”, afirma o coronel Sidney.

Distritos

Outra pauta foi o policiamento nos distritos de Anápolis, em que a população destes locais reclama da ausência das viaturas que são escaladas para atuar. A PM é amparada pelo banco de horas para fazer o policiamento nestes setores, cada distrito conta com 200 horas anuais para a presença da viatura, além da cobertura do batalhão da região.

Segundo Sidney, policiais apontaram a patrulha rural como parte das demandas a serem atendidas. “Por outro lado os moradores apontam que a partir das 20h as porteiras são fechadas, o que inviabiliza a ronda nestes locais, isso dá mais tempo para que a viatura esteja nos centros destes distritos”, afirma Sidney, que também informou a possibilidade de haver a entrega das escalas das viaturas e os contatos funcionais delas aos subprefeitos.

O assunto e a possibilidade de repassar as escalas aos subprefeitos não foram confirmados pelo 3º CRPM, por meio do seu subcomandante, tenente coronel Paulo Inácio, sendo somente confirmada por ele que reunião ficou estabelecida ação conjunta em blitz com as polícias e órgãos públicos.  A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social foi contatada, porém não houve retorno até o fechamento da edição.