Governador anuncia contratações para o efetivo das Polícias e da Defensoria

O governador Marconi Perillo participou, na tarde de quarta-feira (30/9), do primeiro hangout que atende ao novo formato estabelecido por ele, em que os internautas definem o tema que será debatido. Com 78% de um total de mil votos, o tema escolhido foi Segurança Pública. Em resposta a questionamentos sobre contratações para os quadros da Polícia Militar, Polícia Civil e Defensoria Pública, ele afirmou que o governo do Estado convocará os excedentes do concurso da PM realizado em 2013 até novembro deste ano; informou que já está encaminhando à Segplan proposta de contratação de peritos, médicos e auxiliares de autópsia, e que está em estudo a realização de concurso para a Polícia Civil. Disse que serão contratados novos defensores públicos no próximo ano.

O governador esteve acompanhado pelo secretário de Segurança Pública, Joaquim Mesquita, e o hangout foi realizado na recém-criada sala de situação e controle de resultados, localizada no 10º andar do Palácio Pedro Ludovico Teixeira. Por meio da sala de situação, o governador pode acompanhar o monitoramento de áreas como Saúde, Segurança e educação. Questionado sobre o cronograma para convocação dos excedentes do concurso da PM, Marconi afiançou que serão contratados entre 700 e 800 policiais em novembro.

“Essa questão já foi muito discutida e também politizada indevidamente, mas o fato é que, há pouco mais de um ano, reunido com uma comissão de excedentes, com a participação de deputados e secretários, tomamos a decisão de prorrogar o concurso por mais um ano, e o prazo final é o mês de novembro. Vamos cumprir com esse compromisso. Já estamos com os cálculos. A Justiça determina que sejam contratados policiais excedentes que somem o valor que era gasto com os policiais temporários (Simve) e é isso o que vamos fazer. Já temos mais ou menos calculado esse montante, e não vamos contratar mais do que estabelece essa decisão. Vamos contratar por volta de 700 a 800 policiais excedentes”, disse.

Indagado também sobre contratações para a Polícia Civil e Defensoria Pública,  informou que conversou hoje com o secretário Joaquim Mesquita e já está encaminhando à Segplan solicitação de proposta para contratação de peritos, médicos e auxiliares de autópsia. “Já estamos tratando da contratação desses profissionais tão importantes nessa área de perícia e conversamos também sobre a viabilização do novo concurso da Polícia Civil. Claro que estamos observando os rigores da Lei de Responsabilidade Fiscal, mas são duas prioridades para nós”, ressaltou.

Com relação ao aumento do quadro da Defensoria Pública de Goiás, o governador explicou aos internautas que há um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pelo governo do Estado com o Ministério Público que versa sobre essa questão, e que neste ano já foram feitas duas contratações. Informou ainda que há previsão de novas contratações em 2016. “Neste ano só não contratamos mais porque estamos no limite LRF em relação a gastos com pessoal, mas há previsão para fazermos novas contratações no ano que vem. E se tivermos alguma perspectiva de limite neste ano já vamos estudar o assunto”, garantiu.

Perguntado sobre ações para beneficiar os Institutos Médicos Legais (IMLs), Marconi  afirmou que tem pedido celeridade no chamamento de Organizações Sociais (OSs) para dirigir os IMLs do estado inteiro. “Hoje temos uma tranquilidade em relação aos hospitais do governo estadual, hospitais de grande porte, exatamente por conta de uma gestão altamente profissional. Com certeza, teremos essa situação resolvida, contratando pessoal qualificado e tendo gestão profissional permanente. Se deu certo na saúde dará em qualquer área”, disse.

O governador voltou a defender que o governo federal assuma definitivamente a coordenação de uma política nacional de segurança pública, e lembrou que há limitação financeira por parte dos governos estaduais para maiores investimentos na área. “Apenas os governos estaduais hoje são responsáveis pela segurança do cidadão. Esse foi um equívoco da Constituinte. O governo federal não tem responsabilidade a não ser com as Forças Armadas, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Federal. Para se ter uma ideia, os gastos com segurança pública por parte do governo federal em 2013 foram de apenas R$ 8 bilhões; sendo que deste valor R$ 7 bilhões foram gastos com a PRF. Os estados gastaram R$ 46 bilhões”, informou aos internautas.

Destacou que defende mudanças na Constituição, de forma a promover a vinculação constitucional de recursos do governo federal, governos estaduais e prefeituras para a área de Segurança Pública. “Com mais dinheiro, teremos condições de fazer um planejamento mais arrojado, contratar mais policiais e avançar nas áreas estratégicas, como a de controle. A inteligência é fundamental nessa área, mas é preciso também ter dinheiro. Eu tenho defendido a vinculação constitucional de recursos. Defendo que os governos estaduais continuem aportando 11% dos seus orçamentos para a área da Segurança, mas que seja criado de um fundo nacional de segurança pública”, justificou.

O secretário Joaquim Mesquita foi questionado sobre a redução do índice de homicídios em Goiânia, e informou que o Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulgou hoje dados relativos ao ranking de homicídios no país. “Goiânia, que em 2013 estava na 9ª posição em relação ao ranking de homicídios, passou para a 11º em 2014, o que demonstra nosso esforço para redução da criminalidade. Na área da Segurança nós trabalhamos com indicadores e também com a sensação de segurança. Mesmo em locais em que temos baixa incidência criminal nem sempre as pessoas se sentem seguras, e esse é um grande desafio que temos, que é o de fazer com que a população se sinta a cada dia mais segura”, explicou.

Marconi, por sua vez, endossou: “É um ganho real, uma estatística nacional. Não chegamos ainda onde queremos, mas já avançamos”, afirmou. Questionado sobre ações para melhorar a segurança na Região do Entorno do Distrito Federal, ele lembrou que a região tem merecido atenção especial do governo estadual. “Defendo que tenhamos para o Entorno um conjunto de políticas integradas, sendo a questão da segurança a mais importante. E isso, claro, passa por uma reformulação para que possamos contar com mais recursos”, observou.