Só reajuste no contracheque acaba com a greve na Justiça

Segundo o representante local do SindiJustiça, cerca de 80% dos servidores de Anápolis aderiram à greve, mas há um rodízio de trabalhadores para garantir 30% de produtividade

LUIZ EDUARDO ROSA

Os servidores do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) entraram em greve no último dia 24, deste mês e prometem voltar a trabalhar somente quando o reajuste salarial constar em seus contracheques. O reajuste com data base no mês de janeiro foi aprovado pela Assembleia Legislativa e parte para a sanção do governador. Outra categoria que mobilizou pelo reajuste, porém sem paralisação, foram os servidores do Ministério Público estadual. Em Anápolis, a categoria apresenta suas justificativas para a greve e que rumos decidem tomar no que pode ser o encerramento da paralisação.

Os servidores do TJGO decidiram no dia 19 de setembro pela paralisação da categoria, levando mais quatro dias para que fossem notificadas as autoridades, para garantir a legalidade da greve. No dia 24, começou a paralisação cumprindo a manutenção de 30% do efetivo trabalhando, dando prioridade aos procedimentos de emergência.

Uma série de recomendações foi feita pelo sindicato aos grevistas na comarca de Anápolis, principalmente informando quais procedimentos não poderiam ser paralisados para que a greve não se tornasse ilegal. Segundo informações do representante local da entidade, cerca de 80% dos servidores na comarca aderiram à paralisação.

Nesta última terça-feira (29), na Assembleia Legislativa, foi aprovado em segunda votação o projeto de lei que revisa o salário dos servidores do TJGO e do Ministério Público (MPGO). Os trâmites do projeto de lei passando da comissão de mérito à aprovação pelo Legislativo estadual duraram menos de sete dias, por pressão da greve anunciada pelas representações sindicais.

Para se ter uma ideia, o projeto teve o seu teor sugerido pelo TJGO à Alego e foi dada entrada em abril deste ano. Com a assembleia da classe no dia 19, o projeto de lei foi à comissão mista somente em 24 de setembro, dia em que foi deflagrada a greve e a segunda votação aconteceu na última terça-feira (29). “Infelizmente esse é o único meio efetivo que temos para lutar por nossos direitos perante o governo: a greve”, afirma o delegado sindical do SindJustiça, Ícaro Walter.

Em uma primeira negociação, houve a proposta do governo estadual para que fosse dado o reajuste para a categoria de 5%, porém sem retroagir a janeiro, mês da data base. A representação sindical não aceitou a proposta, mantendo o posicionamento de que deveria se cumprir o que é previsto por lei, que é o reajuste na data base acima da inflação, neste caso o índice de 7% de aumento.

“A nossa posição é somente encerrar a greve quando for sancionado o reajuste cumprindo a data base e que esteja presente em nossos contra cheques e contas quando vier o salário”, afirma Ícaro. Segundo ele, em experiência de greves anteriores houve a promessa e até documentos atestando o cumprimento por parte do governo, porém não houve de imediato o cumprimento, então a categoria prefere tomar tal precaução.

Houve o prazo para que o governo desse a resposta à classe até a assembleia geral da entidade sindical, no dia 19 de setembro. Como não veio a resposta foi deflagrada a greve no dia 24 do mesmo mês. Diante da ameaça do corte de ponto dos grevistas, o SindJustiça através de seu corpo jurídico entrou com interposição para que evitasse tal ação por parte do TJGO.

A ação vigorou e no voto favorável do desembargador aos grevistas, foi solicitado como condição que o movimento paredista mantivesse 50% dos funcionários nos postos de trabalho e que atendesse 30% da demanda de trabalho, dando prioridade às emergências. Dessa forma evitando a dispersão da classe servidora, mas que mantivesse o percentual de produção baixa promovendo a paralisação.

“Aqui em Anápolis cumprimos os 50% de pessoal nos postos de trabalho e para fazer os 30% de produtividade, estamos protocolizando todos os processos, mas dando encaminhamento somente às medidas urgentes”, explica Ícaro. São consideradas medidas urgentes a serem atendidas pelos servidores o que é considerado demanda inadiável, ou seja, são aquelas que colocam em risco ou perigo eminente a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população. Alguns exemplos são os processos como busca e apreensão, casos em que envolvem idosos, alimentos de menores e flagrantes vindos das delegacias.

Os servidores em Anápolis cumprem os percentuais, segundo o delegado sindical, enquanto a outra parte permanece no local de trabalho, porém de braços cruzados. “Nos índices do CNJ, Goiás é um dos Estados que estão acima da meta, porém é um dos três últimos no salário dos servidores, que é parte imprescindível na celeridade e bom funcionamento do Judiciário”, afirma Ícaro.

Os servidores da comarca de Anápolis são compostos por 400 concursados e cerca de 100 cargos de confiança, segundo informações do delegado sindical. Os salários iniciais da categoria vão de R$ 2,5 a R$ 3,5 mil e que vão agregando benefícios amparados por lei na medida em que há mais tempo de serviço.

MP

Outra categoria que apontou a defasagem do salário e exigiu que cumprisse os percentuais requeridos pela data base foram os servidores do MPGO. Esta categoria é ligada ao governo estadual, porém é um órgão com administração e orçamento próprios, garantidos constitucionalmente, tendo independência hierárquica quanto ao Executivo estadual.

Nos cálculos, para que se corrigisse o salário dos servidores do MPGO, o percentual de aumento deveria ser de 6,2%. “Em nosso caso, não realizamos greve, somente realizamos uma paralisação no dia da primeira votação na Alego para acompanhar o tratamento dado ao processo no Legislativo”, afirma o presidente do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado de Goiás (Sindsemp), Márcio Gleyson Silva.

Segundo Márcio, a categoria realizou assembleia no dia 17 de agosto, propondo um estado de alerta para a greve caso houvesse atraso no salário dos servidores para além do dia 10 do mês seguinte. Houve o repasse dentro do prazo, o que não gerou a paralisação, restando somente a preocupação com a continuidade da tramitação do projeto de lei na Alego.

“Como houve a primeira votação, nossa preocupação a partir daí é que continuássemos com o reajuste segundo nossa data base”, afirma Márcio. Da entrada do projeto do reajuste na Alego até o momento, foi realizada somente uma mobilização em que os servidores do MPGO foram no último dia 23, acompanhar a votação no Legislativo Estadual.

Os dois projetos de reajuste, para servidores do Judiciário e para os do Ministério Público, foram aprovados em segunda votação no Legislativo estadual, agora seguem para a sanção do governador.