Transição entre TCA e Urban será amplamente monitorada

Depois de quase 5 décadas,  Anápolis terá mudanças no comando da concessão do transporte coletivo, embora ainda existam ações na Justiça que podem alterar o quadro

LUIZ EDUARDO ROSA

Uma reunião na 15ª Promotoria de Justiça de Anápolis, no final da tarde de sexta-feira (20), tratou dos últimos detalhes para a transição do transporte coletivo de Anápolis. Quando a Urban assumir o sistema, a zero hora do domingo (22), chegará ao fim um período de 52 anos de domínio da TCA. A guerra jurídica, que ainda não acabou, tem gerado incertezas, obrigando que seja feito um plano de transição consistente para não prejudicar o usuário.

Na reunião no Ministério Público, coordenada pela promotora de Justiça Sandra Mara Garbelini, foi acertado que a Polícia Militar ficará de prontidão para garantir a ordem pública na transição. Em ofício ao comandante do 3º CRPM, coronel José Antônio Lemos Filho, o procurador-geral do Município, Edmar Silva, pediu que a corporação coíba, a partir de domingo (22), que ônibus que não sejam da Urban façam o transporte de passageiros na cidade.

Na reunião no MP, ficou definido que o diretor-geral da CMTT, Alex Martins, estará no Terminal Urbano às 23h de sábado (21), para receber as chaves e os comandos operacionais do local das mãos de um representante da TCA. A tesouraria da nova concessionária funcionará de forma improvisada nos primeiros dias em um container dentro do terminal. Aliás, o inventário dos bens que pertecem à TCA ainda será feito. A partir daí, a empresa retirará o que lhe pertence no local.

Insegurança

A fronteira entre a segurança total para a atuação da Urban e um possível retorno da TCA está em uma liminar do STJ. Só a queda dela, ou o julgamento do mérito desfavorável ao processo licitatório, pode dar validade a uma decisão do TJ goiano que colocou várias incertezas na cabeça do anapolino nesta última semana, apesar de o texto do colegiado que julgou o caso ter sido claro: a decisão que vale, por enquanto, é do STJ.

Segundo o procurador-geral Edmar Silva, o que garante o cumprimento do contrato da prefeitura com a Urban consiste em dois pontos de sustentação. O primeiro é a liminar no STJ. O segundo é o fato de que a licitação é algo superado, levando em conta que ao se ter a empresa vencedora, o que passa a existir é somente o contrato. “Esta instabilidade é característica de um estado democrático, mas para nós da prefeitura está claro o fato da Urban assumir no dia 22”, disse Edmar Silva.

Junto aos questionamentos judiciais ao processo licitatório por parte da TCA, esteve também a questão da demissão dos trabalhadores e a realização dos acertos aos empregados, para que pudessem ser contratados pela Urban. Neste sentido, o MP e a Procuradoria do Trabalho realizaram uma audiência na última quinta-feira (19) envolvendo a prefeitura, Urban, TCA e o Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário de Anápolis (Sittra). Ficou acertada a contratação dos funcionários da TCA pela Urban, como rege o contrato.

Na audiência, A TCA se prontificou a deixar as operações e realizar a demissão dos funcionários, porém requereu que fosse feito o levantamento do patrimônio no Terminal 1.

“A categoria e o usuário estão ansiosos por uma certeza, estes questionamentos judiciais deixaram todos inseguros acerca dos rumos do transporte público na cidade”, afirmou o presidente do Sittra, Adair Rodrigues. As fichas de 70% dos trabalhadores do transporte público de Anápolis já estão em posse da Urban, porém o Sittra acredita que essa contratação possa atingir quase a totalidade, respeitando uma margem de funcionários que não têm o interesse de permanecer no ramo de trabalho. Segundo informações do Sittra, estão garantidos pela Urban o piso salarial e benefícios estabelecidos em Convenção Coletiva de fevereiro deste ano.

Bilhetagem

Uma das preocupações por parte dos passageiros e empresas que precisam fazer o vale transporte aos seus empregados são os créditos acumulados no Sistema Anapolino Inteligente de Transporte (Sait) da TCA. Segundo informações da Urban, desde o início deste mês está disponível o sistema de compras dos créditos de passagens por parte da empresa, que apesar de algumas quedas no sistema, desde o início desta semana está em plena normalidade. Os créditos que foram comprados para além do prazo de permanência da TCA deverão ser ressarcidos por ela, tendo em vista não haver o compartilhamento do banco de dados das duas empresas.

Tendo em vista a transição acontecer nos meses finais do ano, a Urban disponibilizou um guichê no Terminal Urbano para emitir os passes em papel aos estudantes que utilizam o  transporte público. “Estamos no final do ano praticamente e também a conclusão do calendário letivo, o melhor é realizar o cadastro dos estudantes para o sistema de carteirinha no início de 2016”, explica o gestor de implantação da Urban, Humberto El Zayek. São disponibilizados 60 passes aos estudantes por mês para que tenham transporte garantido até o final deste ano.