Câmara Municipal vota seis projetos da Prefeitura em Sessão Extraordinária
A Prefeitura Municipal convocou sessão extraordinária para votar seis pautas urgentes na manhã desta segunda-feira (28). A necessidade era de que os seis projetos estivessem votados e sancionados antes de janeiro de 2016. Entre os projetos de leis aprovados, somente um teve o pedido de vistas para estipular valores de multas aplicadas a terrenos baldios sem a devida manutenção.
As seis matérias votadas na sessão extraordinária foram ampliação de serviços no convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), continuidade do programa Bolsa Cultura e as alterações no Código Tributário Municipal, na Lei de Diretrizes Orçamentárias no Plano Plurianual (PPA). Também foi feita a apreciação do parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) às contas do ex-prefeito Antônio Gomide, do exercício de 2013.
Durante a Sessão, houve uma pausa para que os documentos fossem relatados nas Comissões de Mérito da Câmara. Reunidos os membros dos cinco grupos responsáveis por estudar os textos e, sob a presidência do vereador Amilton Filho (SD), foi organizada uma Comissão Mista e foram nomeados os relatores. Pela Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia, a vereadora profª Geli Sanches (PT), assinou favorável ao convênio com a APAE que oferecerá mais um ônibus para a instituição e dois motoristas.
O vereador Pastor Wilmar Silvestre (PT) e Gleimo Martins (PTN), pela Comissão de Justiça e Redação, emitiram parecer favorável aos projetos que tratavam da LDO e do PPA. A vereadora Mirian Garcia (PSDB) assinou a favor da continuidade do programa Bolsa Cultura. Pedro Mariano (PP) assinou a favor da aprovação das contas do ex-prefeito Antônio Gomide, argumentando em relatório que o Tribunal sugere a aprovação dos autos. Nesta mesma pauta, Mirian Garcia votou em separado justificando o pedido de um comprovante de que o ex-prefeito tenha pagado a multa definida pelo TCM no valor de R$ 500,00.
O Código Tributário foi o que levantou maior discussão, tendo em vista que o Executivo Municipal aplica aumento de taxas cobradas em relação ao licenciamento ambiental e cria multa para proprietários de lotes que não fizerem a limpeza dos mesmos. Conforme explicaram os representantes da Prefeitura de Anápolis, presentes na sessão extraordinária, a cobrança do licenciamento está suspensa desde o mês de junho e a adequação da Lei Municipal foi agora baseada na Lei Estadual em vigor.
Os membros da Comissão Mista não chegaram a um acordo sobre o valor da multa a ser cobrada quanto à limpeza dos lotes. Por esse motivo, o líder do prefeito na Câmara, vereador Paulo de Lima (PDT), pediu vistas da matéria. O parlamentar tem o prazo máximo de 24 horas para devolver o projeto.
Todas as demais matérias foram aprovadas pelo Plenário em duas votações, e seguem agora para a sanção do prefeito João Gomes, exceto as contas de Antônio Gomide devido à falta de coro qualificado. Os vereadores voltam a se reunir no sai seguinte na terça-feira (29), para apreciação do texto que altera o Código Tributário e de Rendas do Município de Anápolis. O encontro é aberto ao público e começará iniciará às 9h30.
(Com Câmara Municipal de Anápolis)
Crédito Fotos: Amanda Rodriguez / CMA
