CMTT faz ação de conscientização sobre uso de vagas de idosos e deficientes

A Companhia Nacional de Trânsito e Transportes (CMTT) iniciou nesta semana uma ação conjunta com os principais shoppings de Anápolis. O diretor do órgão, Alex Martins Araújo, explica que, no primeiro momento, a fiscalização vai ter somente um caráter educativo. Os carros encontrados ocupando os espaços destinados aos idosos e aos portadores de mobilidade física reduzida que não tenham o cartão de estacionamento – esse documento é que garante o direito às vagas preferenciais –vão levar multa. “A proposta é mostrar aos infratores que eles estão na mira da fiscalização e foi dado o aviso: se tiver próxima vez também vai ter penalidade”, explica o diretor da CMTT.

Estacionamentos de uso público e também privados de livre circulação, como de shoppings e supermercados, devem dispor de 5% e 2% de suas vagas, respectivamente, para idosos e deficientes físicos. Isto é regra em todo país e vale desde 2008. Mas parece que muita gente ainda não sabe disso e muitos que conhecem essa informação fazem questão de fingir que são ignorantes, isto quando não têm o cinismo de se valerem de alguma desculpa esfarrapada para justificar sua falta de respeito. Nem mesmo a ameaça de perda de pontos na carteira e o pagamento de multa têm sido eficazes para tornar muitos motoristas mais conscientes e mais respeitosos.

Mas desde o início deste ano quem usa vaga de deficiente ou de idosos sem ter esse direito vai pagar mais que o dobro de multa e vai perder mais pontos na carteira. A infração agora é considerada grave – antes era leve – e a multa que era de R$ 53 passou para R$ 127. Com essa mudança na lei, a fiscalização deve ser mais rígida e os agentes de trânsito podem autuar os infratores mesmo nos estacionamentos particulares. A medida inclui shoppings, supermercados, faculdades, escolas e hospitais.

Alex Martins afirma que a CMTT tem apostado em ações educativas para tentar fazer com que os motoristas tenham mais consciência e aprendam a respeitar a legislação. Ele acredita que com o aumento do valor da multa e do número de pontos retirados o desrespeito possa diminuir, mas a experiência mostra que não resolve completamente. “Respeito se adquire com consciência, com o reconhecimento de que o espaço do outro é tão importante quanto o seu próprio, mas as penalidades contribuem para acelerar o processo”, analisa Martins.

Embora não existam estatísticas oficiais quanto à incidência dessas infrações na cidade, como confirma o diretor da Companhia Municipal de Trânsito e Transportes (CMTT), elas são recorrentes e muitas reclamações são registradas pelo órgão por intermédio de vários canais que são colocados à disposição da população. Essas reclamações são repassadas à fiscalização que toma as providências cabíveis, explica o diretor.

Cartão de estacionamento

Sem o cartão de estacionamento o cidadão está sujeito às penalidades. Por isto, é importante saber quais procedimentos são necessários para sua aquisição. O cidadão, a partir dos 60 anos completos, ou com algum tipo de deficiência ou baixa mobilidade (temporária), pode fazer o cadastro para ter direito a estacionar nas vagas exclusivas.

Eles devem procurar a CMTT e levar os seguintes documentos originais junto com as respectivas cópias: identidade e CPF ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação), comprovante de residência em nome do beneficiado ou declaração de residência, registro e licenciamento do veículo, e laudo médico ou documento equivalente (deficiente). A CMTT está localizada na Avenida Brasil, n.7575, Anexo Vila Formosa. Os telefones para contato são 3902 2823 e 2825.