Reajuste do IPTU será feito por meio de portaria

Com a falta da atualização da planta de valores para composição do IPTU, o imposto sofre reajuste através de portaria municipal

LUIZ EDUARDO ROSA

O aumento da inflação vem gerando recrudescimento nas contas públicas. A Prefeitura de Anápolis instituiu o reajuste de 10,71% para o IPTU neste ano. O percentual do aumento é baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado em 2015. A Secretaria Municipal da Fazenda aponta que o reajuste corrigirá o valor desta que é a quarta maior receita da cidade, em um período de uma retração de repasses vindos do Estado e União.

Com a falta da atualização da planta de valores para composição do IPTU, o imposto sofre reajuste através de portaria municipal. A medida é amparada no Código Tributário, que determina que a Fazenda Municipal faça a correção do valor do IPTU, baseado no IPCA do ano anterior, caso não haja atualização da planta de valores. “Apesar de sabermos que a inflação varia mensalmente, a lei rege que esse reajuste deve ser feito anualmente, neste sentido evitando defasagem na arrecadação”, explica o secretário municipal da Fazenda, José Roberto Mazon.

Atualmente, as dívidas de anapolinos com IPTU somam R$ 110 milhões. O programa de recuperação de crédito, o Refis, no ano passado conseguiu recuperar R$ 6 milhões. “Esse recurso possibilitou conclusão de algumas obras e realização de outras, como também efetuar contratações de funcionários municipais”, explica Mazon. Ele aponta que o período é de dificuldade e por isso não há previsão de aumento de repasses do Estado e da União, que também se encontram em contexto de contenção e corte de gastos.

O IPTU é a quarta maior receita para Anápolis, estando atrás do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), seguido pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). O Índice de Participação dos Municípios (IPM), que regula o percentual de repasses do Estado para os Municípios pelo ICMS arrecadado, diminuiu em 2,24% de 2015 para este ano. O percentual de perda do ICMS em 2,24% corresponde a R$ 400 mil por mês a menos este ano.

“Este reajuste no IPTU não resolve a situação de nosso Tesouro, ajuda somente a corrigir o valor evitando defasagem na arrecadação”, aponta Mazon. Em fevereiro do ano passado, a última tentativa de realizar a correção do imposto pela planta de valores acabou dando lugar ao aumento de 20% para todos os imóveis, após discussões da Câmara Municipal. Dessa forma o que acabou vigorando neste ano foi somente a portaria atendendo o reajuste previsto pelo Código Tributário.