Lei garante benefícios para doadores de sangue
O Procon Goiás informa que cada Estado possui sua própria lei dispondo sobre os direitos do doador de sangue. Em Goiás, trata desse assunto a Lei Estadual nº 12.121, de 05 de outubro de 1993. Ela dispõe da concessão de estímulos especiais aos doadores voluntários e sistemáticos de sangue e aos doadores voluntários de medula óssea e de órgãos, que moram em Goiás. Os voluntários devem possuir carteira de identificação de doador, expedida anualmente pela Secretaria de Estado de Saúde.
De acordo com a lei, os doadores devidamente identificados têm os seguintes benefícios:
-Prioridade de atendimento à saúde, no que concerne às consultas médicas e odontológicas em âmbito estadual, junto às unidades sanitárias, ambulatoriais ou hospitalares, integradas ao Sistema Único de Saúde (SUS)
-Prioridade na marcação de exames laboratoriais complementares, nas entidades de saúde integradas ao Sistema Único de Saúde (SUS)
– Aquisição de meia-entrada em todos os locais públicos estaduais de cultura, esporte e lazer mantidas pelas entidades e pelos órgãos das Administrações Diretas e Indiretas, bem como particulares em regime de concessão, permissão ou autorização.
-Incumbe às autoridades de saúde e de segurança pública, em caso de acidente com os doadores, prestar-lhes a devida assistência, e efetuar, de imediato, a comunicação do fato aos órgãos a que estiverem vinculados
-Os doadores de sangue serão indenizados pela despesa de transporte decorrente de sua ida e volta ao Hemocentro, em importância equivalente a dois vales-transporte
Quem pode doar
Está apto a doar sangue quem tem entre 18 e 69 anos, mais de 50 quilos e boas condições de saúde. Quem teve diagnóstico de hepatite após os dez anos de idade, está grávida ou em fase de amamentação e faz o uso de drogas não pode ser um doador. Todo sangue coletado passa por testes e os doadores podem optar por ter acesso gratuito aos resultados de exames para detecção de Sífilis, HIV, Hepatite, Doença de Chagas, HTLV 1/2 e formas raras de Hemoglobina (anemias), além de saber qual tipo de sangue e fator RH possuem.
(Com Goiás Agora)
