23 taxas cobradas pelo Detran deixam de existir a partir de hoje
Entra em vigor nesta quarta-feira, dia 30, a lei 19.194/2015. Proposta pelo Governo do Estado, ela extingue 23 taxas de serviços do Detran-GO. O Detran acrescenta que a medida beneficia proprietários de veículos, candidatos à habilitação e permissionários da autarquia, como Centros de Formação de Condutores (CFCs) e despachantes.
As isenções beneficiam a população, de acordo com o Detran. Entre as taxas extintas está, por exemplo, a de baixa de veículo, no valor de R$ 120,80. O serviço é utilizado por proprietários de veículos antigos, sem condições de rodar ou que sofreram sinistro com classificação de perda total. Os usuários também não terão que pagar, a partir de 30 de março, pela segunda via do laudo de apreensão de veículos. A taxa atualmente é de R$ 21,30.
Confira as taxas que deixarão de existir:
Serviço Taxa atual (R$)
Baixa de veículo para qualquer fim 120,80
Busca no arquivo (por processo) 30,90
Cancelamento de credenciamento junto ao Detran 19,68
Continuação de exames de habilitação em outro município, CFC (A) (B) (AB) 81,47
Embargo ou desembargo de licenciamento de veículo 20,08
Hora-aula para cursos de qualificação para fins de credenciamento 5,78
Inscrição para curso de diretor geral ou de ensino de CFC (A, B e AB) e despachante 98,33
Inscrição para reavaliação do exame de aptidão física e mental ou de avaliação psicológica 22,47
Laudo técnico de vistoria veicular 39,32
Listagem de dados ( por página) 2,81
Prontuário para quaisquer fins 42,13
Reciclagem para instrutor, examinador de trânsito, diretor geral/ensino de CFC(A, B e AB) 261,27
Reemissão de Documento Único de Arrecadação (DUA), solicitada pelo usuário 11,24
Rubricas em livros de credenciados 160,14
Segunda via de auto apreensão 21,30
Taxa de entrega de documento em domicílio 16,86
Taxa de expediente 11,24
Taxa de fiscalização de CFC (A) (B) (AB)- 1ª VIA,
permissão para dirigir, revalidação, reciclagem, mudança
de categoria ou adição de categoria (devida pelo CFC por
candidato inscrito na entidade) 22,47
Vistoria de veículo apreendido ou por solicitação do usuário 36,52
Vistoria em estabelecimento para fins de credenciamento (acrescendo
o mesmo valor a cada 100 Km percorridos) 42,13
Vistoria técnica de veículo em domicílio (por veículo – no mínimo 5) 19,56
Emissão de credenciamento para uso em vaga especial 11,24
