Exame toxicológico volta ser obrigatório em Goiás, decide Justiça Federal

A Justiça Federal revogou a liminar que eximia o Departamento de Trânsito de Goiás (Detran) de exigir o exame toxicológico de larga janela de detecção, previsto no artigo 148 do Código de Trânsito Brasileiro, para a identificação do consumo de substâncias psicoativas. A obrigatoriedade passará a vigorar em Goiás a partir da notificação do Detran. No restante do País, o teste já é pré-requisito para renovação de CNHs categorias C, D e E e de mudança de categoria desde 2 de março.

Apesar de ser favorável ao cumprimento integral da legislação de trânsito, o Detran havia recorrido à Justiça por temer a descontinuidade do serviço, pois não haviam laboratórios credenciados em número suficiente para atender a demanda no Estado. Isso poderia causar atrasos na emissão ou renovação da habilitação de motoristas profissionais.

“Conseguimos ganhar um prazo razoável para que mais empresas se credenciassem. A concorrência também contribuiu para a queda dos preços”, afirma Manoel Xavier Ferreira Filho, presidente do Detran. O teste cujo preço chegava a R$ 705, agora pode ser encontrado por R$ 250. Uma economia superior a 50%.

Laboratórios
Segundo levantamento da Gerência de Habilitação, só 42 dos 246 municípios goianos já contam com laboratórios credenciados no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). O número ainda é insuficiente para atender a demanda. “O Nordeste goiano, por exemplo, não conta com empresa apta a realizar o toxicológico”, afirma o gerente Rodrigo Rezende.

O exame toxicológico deve identificar o uso de substâncias psicoativas no organismo do motorista. A análise clínica pode ser realizada pelo fio de cabelo ou pela unha para detectar diversos tipos de drogas e seus derivados, como a cocaína (crack e merla), maconha e derivados, morfina, heroína, ecstasy (MDMA e MDA), ópio, codeína, anfetamina (rebite) e metanfetamina (rebite). Os laboratórios demoram em média 12 dias para entregar o resultado.

Eficiência questionável
Manoel Xavier esclarece ainda que há receio, por parte das entidades de trânsito, na aplicação do exame toxicológico de larga janela, tendo em vista que não avalia o condutor, mas sim o candidato à habilitação. De acordo com o presidente do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Trânsito (Focotran), Horácio Mello, o exame toxicológico foi implantado de forma equivocada. Durante reunião do colegiado, entidades médicas se posicionaram contra o modelo. “Da forma que foi colocada não é questão de trânsito, sim de saúde pública” afirma Horácio.

O exame de larga janela é capaz de detectar substâncias usadas em um período de tempo de três meses. Os Centrans, adverte Horácio, são a favor de uma fiscalização que combata o uso de drogas no momento em que o motorista está dirigindo. “Temos que fiscalizar o condutor e não o cidadão. Isso é inócuo”, destaca. No Rio Grande do Sul já está sendo testado um equipamento conhecido como drogômetro. Ele funciona como o bafômetro. Porém, o teste é feito com a saliva do condutor e o resultado sai na hora.

Os municípios atendidos com exame toxicológico são:　
Alto Horizonte, Niquelândia, Anápolis, Palmeiras de Goiás, Aparecida de Goiânia, Paraúna, Bela Vista de Goiás, Planaltina, Caiapônia, Pontalina, Caldas Novas, Porangatu, Campinorte, Posse, Catalão, Quirinópolis, Ceres; Rio Verde, Cidade Ocidental, Santa Helena de Goiás, Cristalina, Santo Antônio de Goiás, Formosa, São Luís de Montes Belo, Goianésia, Senador Canedo, Goiânia, Serranópolis, Goianira, Trindade, Goiás, Uruaçu, Inhumas, Uruana, Iporá, Vianópolis, Itaberaí, Itapaci, Itumbiara, Jataí, Luziânia, Morrinhos e Nerópolis.