Fim de ministério gera dúvidas e deixa setor cultural apreensivo
LUIZ EDUARDO ROSA
Ao convocar a nova plataforma ministerial no último dia 12, o presidente em caráter interino, Michel Temer, extinguiu o Ministério da Cultura (Minc) e dias após lançou a Secretaria Nacional de Cultura, sob a subordinação do Ministério da Educação e Cultura (MEC). Políticas que foram implantadas no setor e repasse de recursos são alguns dos fatores que preocupa os agentes públicos, produtores culturais e artistas. A presença de investimentos da União no Município desempenham um peso significativo no setor e as recentes mudanças podem comprometer a continuidade dos programas na cidade.
Editais, convênios, políticas de prioridades e investimentos tem participado do fomento à cultura na cidade, através da ação na União. No processo de adesão ao Sistema Nacional de Cultura (SNC), a presença do então Minc era fato, tanto para o Poder Público, quanto para a Sociedade Civil na cidade. “Até o momento não tivemos orientações pela nova Secretaria Nacional criada, não houve garantias de continuidade dos programas e investimentos em curso”, alega o secretário Municipal de Cultura, Augusto César de Almeida.
Um dos últimos investimentos de maior valor foi o Centro de Artes e Esportes Unificados (CEU) no setor Jardim Alvorada, inaugurado em setembro de 2014. Desde a ementa do programa, a proposta de funcionamento do CEU era uma gestão compartilhada entre Município e a União, com o custeio de ambos, na qual um cronograma de ações por parte de cada Ente estava previsto. Segundo o Secretário, não se sabe até o momento se haverá continuidade nos acordos firmados. O espaço conta com um complexo com auditório multiuso, biblioteca, quadra poliesportiva, pista de skate/patins, salas de aula e outros equipamentos.
O Poder Público, através dos órgãos de cultura, fica sobre o aguardo das novas prioridade e continuidade ou não dos programas já conveniados. O SNC reuniu os esforços de secretarias estaduais e municipais de cultura no país desde emenda constitucional nº 71, de novembro de 2012. Na emenda se constituiu o regime de colaboração entre os Entes da Federação e Sociedade, com os principais pontos de colaboração sendo a elaboração dos Planos Municipal, Estadual e Nacional de Cultura sendo transformados em lei em suas respectivas esferas. A tramitação segue o mesmo rito constitucional dos projetos de lei, encaminhado pelo Executivo indo ao Legislativo para tramitação e, logo após, sancionado.
Outro ponto é a organização dos Fundos Estadual e Municipal de Cultura, para repasse de verbas a serem disponibilizados em edital de projetos para o Poder Público e para a Sociedade Civil. “O SNC e outras estratégias do Ministério da Cultura promoviam de maneira distributiva os recursos no território nacional e também entre as linguagens artísticas”, afirma a produtora cultural, Nowhah Freitas. A provável descontinuidade das políticas trabalhadas nas últimas gestões ministeriais da pasta, pode ter impacto direto na descentralização dos investimentos no setor. O que pode acarretar a retomada da tendência mais comum no País, de centralizar nos pólos tradicionais nas Regiões Sudeste e Sul.
O casal, Nowhah Freitas e Leonardo Carneiro, atua na cidade com o foco principal na música autoral e a difusão da linguagem de maneira geral. A atuação na cidade e fora dela, desde antes do SNC, acompanhou o período de colaboração do Poder Público e Sociedade Civil para organização das estratégias de ação do Minc. “O corpo do Minc é como os outros ministérios que tem abrangência maciça em todo território, ele realiza suas estratégias de desenvolvimento do setor, dialoga com a sociedade e aprimora as formas de fiscalização”, aponta Nowhah.
