MP instaura procedimento para investigar acessibilidade em agências bancárias de Anápolis
O promotor de Justiça Marcelo Henrique dos Santos (foto) instaurou procedimento administrativo para apurar as condições de acessibilidade para pessoas com deficiência, idosos, gestantes e pessoas com crianças de colo a serviços bancários fornecidos pelas instituições financeiras do município de Anápolis. Como parte das ações, o promotor requisitou, dos bancos da cidade, informações sobre a problemática e as medidas a serem adotadas para sanar as irregularidades.
De acordo com Marcelo Henrique, o objetivo do procedimento é promover a adequação das instalações, do mobiliário e até do pessoal para que prestem atendimento adequado, tendo como diretrizes as Leis nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) e nº13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
Justificou ainda a necessidade da medida em razão da falta de elevadores de acesso a pavimentos superiores das agências bancárias, fato que tem obrigado os cidadãos anapolinos com dificuldade de locomoção a utilizar as escadas, muitas vezes estreitas e desprovidas em itens de segurança, o que coloca em risco a integridade física deles.
Pra começo de conversa, as calçadas da Caixa Econômica Federal, ficam cheias de obstáculos (carros e motos) seja em Anápolis, seja em São Paulo. E pra chegar à porta também é um sacrifício, já que o estacionamento dentro do imóvel (após à testada do lote) ocupa toda a frente, sem o caminho pra se acessar a entrada.