“Debate para a expansão do perímetro ouviu todos”, diz Wederson
LUIZ EDUARDO ROSA
A última semana de atividades parlamentares da Câmara Municipal teve como foco a votação do projeto de lei de expansão do perímetro urbano de Anápolis. O relator da propositura, vereador Wederson Lopes (PSC), fala sobre a tramitação, os debates e a polêmica criada pela matéria.
Como foram os debates para a definição das emendas?
Quando esse projeto chegou à Câmara no dia 19 de fevereiro deste ano, iniciou um caminho de quatro meses intensos de debates nas comissões. Porém não realizamos esses debates somente entre os vereadores, abrimos o canal com a sociedade contando com a participação de entidades representativas do setor da ocupação urbana, como a Associação Comercial e Industrial de Anápolis (Acia), Sindicato das Indústrias da Construção e do Imobiliário de Anápolis (Sicma), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), ambientalistas, líderes de bairros, Ministério Público de Goiás (MPGO), Conselho Municipal da Cidade de Anápolis (Comcidade) e organizações não-governamentais. Dessa forma, fizemos um diálogo aberto com a formação de uma comissão mista com legisladores e representantes da sociedade.
O Executivo queria expandir 30% do perímetro urbano. A Câmara aprovou 24%. Como se chegou a esse percentual?
Nestas reuniões vários pontos vieram à tona, um dos principais foi o levantamento de uma área em caráter de planejamento estratégico. Foi levantado pelo Comcidade que quando seus membros apreciaram o projeto de expansão do perímetro, esta área estratégica estava fora do perímetro urbano. Entre o período da apreciação do Comcidade e a entrada do projeto de lei do Executivo na Câmara, esta área especial foi alcançada pelo perímetro urbano. Em um primeiro momento cogitou-se retirar essa área, porém achamos mais prudente atender uma recomendação do MPGO, designando ela para a zona rural. Outro motivo para reduzir o percentual foi a reinvindicação de um grupo de religiosos de Miranápolis, que pediu que o local onde eles realizam suas atividades não fosse incluído na expansão do perímetro, devido o caráter rural de sua atividade. Estas duas áreas foram as responsáveis pela mudança de 30% para 24%.
Esta área estratégica excluída da expansão do perímetro urbano, o que há de especial nela?
Essa área se tornou de caráter estratégico no Plano Diretor porque é destinada para condomínios fechados ou às empresas que tenham uma dinâmica condominial fechada e auto-sustentável. São empreendimentos como de logística, indústrias limpas e outras de mínimo impacto na natureza. Esta área está reservada para empreendimentos de interesses estratégicos, na qual, qualquer projeto que queira pleitear sua localização lá terá que realizar outro caminho. O empreendimento que pleitear se estabelecer nesta área deverá propor em forma de projeto de lei à Câmara, para que a mesma aprove e a faixa de terreno seja anexada ao perímetro urbano, tendo é claro que retirar todas as licenças necessárias dos órgãos do poder público.
A expansão contempla áreas para indústrias de maior porte?
Dentro da expansão de 24% do perímetro urbano, pelo menos 60% são destinados exclusivamente ao estabelecimento de empresas. Sendo o caso de atividades industriais e empresariais que não são contempladas pela área estratégica. A maior parte da expansão urbana que aprovamos na Câmara é para o caráter econômico, que foi o ponto que priorizamos para esta expansão.
Houve pressão a favor e contra a expansão. De que maneira avalia esses interesses?
Todos tiveram voz neste processo como ambientalistas, imobiliários, construção civil, arquitetos, representantes de bairros e distritos, industriários e representações de classe. Inclusive os órgãos de regulação, serviço (Saneago e Celg) e o MPGO. Setores como o imobiliário irão defender o interesse deles nas vantagens para o seu segmento. Mediante reinvindicações de um setor não podemos simplesmente acatar, temos que ouvir também os que divergem. Algo que surgiu no projeto do Plano Diretor e novamente veio à tona na expansão do perímetro era uma área de 7% para expansão de loteamentos comuns. O artigo 44 do novo Plano Diretor estabelece que os novos loteamentos que surgirem deverão ter ladeado a um bairro já consolidado, com ocupação mínima de 50%. Foi uma ampla discussão, em que o setor imobiliário queria retirar essa cláusula do Plano Diretor e ao votar, a maioria dos vereadores entenderam que esses dispositivos eram importantes para que tenhamos um crescimento ordenado do município. Por outro lado, o setor imobiliário tinha razão sobre a necessidade que esses dispositivos estivessem na lei de uso e parcelamento do solo. Com isso definimos a manutenção da contiguidade de não poder fazer um loteamento em região apartada da malha urbana ocupada, porém o percentual de ocupação do setor contíguo deverá aguardar o projeto de lei de uso e parcelamento do solo. Neste sentido, consideramos tanto a questão da não estagnação do crescimento da cidade, como também que a ocupação não seja desordenada.
Por se tratar de aspectos em sua maioria técnicos do campo do urbanismo, arquitetura e engenharia, há uma dificuldade por parte dos vereadores para apreciar matérias dessa complexidade?
Nós aqui na Câmara Municipal quando estávamos discutindo nas comissões, com a inclusão de emendas, chamamos o Núcleo Gestor do Plano Diretor (NGPD) para nos auxiliar na questão técnica, porque às vezes você muda uma emenda e isso pode trazer consequência para um artigo lá na frente. Inclusive a sugestão de emenda dos vereadores passou pelo crivo da equipe do NGPD; inclusive a Acia e Sicma tiveram o mesmo comportamento ao contratar arquitetos para embasar suas sugestões ao Legislativo. Estes mesmos profissionais contratados foram convidados para as reuniões de vereadores. Dessa forma chegamos ao que é tecnicamente viável à cidade de Anápolis. Por outro lado também temos vereadores que tem sua formação de origem em áreas como Engenharia Civil, Imobiliário e outras áreas próximas. Outros colegas são leigos e isso não trouxe prejuízo, haja vista o empenho deles em entender os aspectos técnicos e levar em conta os esclarecimentos dos especialistas convidados. Isso foi muito importante para que pudesse valorizar esse debate, chegando ao resultado alcançado de 45 emendas no Plano Diretor e três emendas na expansão do perímetro urbano que foram aprovadas, sem contar as que foram reprovadas. O lamentável é o fato de colegas que não procuraram entender o projeto e participar das discussões. Estes colegas foram conduzidos por profissionais, que apesar de entenderem os aspectos técnicos, acabaram por distorcer e criar polêmica na tramitação da matéria. Porém, com a cobertura e o debate midiático nós conseguimos trazer um esclarecimento maior à população pelo que foi lapidado na Câmara Municipal.
Quais as expectativas para o projeto de lei de uso e parcelamento do solo? Será polêmico?
Será polêmico, terá grande chance de ser um debate ardoroso. Contamos que a forma como trabalhamos seja mantida no sentido de convergir os entendimentos, sem deixar de levar a sério as diferentes opiniões em debates amplos. Agora, o que não poderá são pessoas querendo levar vantagens próprias, por cunho eleitoreiro ou de benefício de uma instituição. Até o momento não entrou o projeto de lei na Câmara, está sendo elaborado pela prefeitura. As previsões até o momento é que o projeto será votado após as eleições municipais.
