Secretaria de Segurança Pública informa que não decretará Lei Seca no dia da votação

A Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária de Goiás (SSPAP) informou nesta quarta-feira (28/9) que “em consonância” com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), não vai adotar a restrição de venda e consumo de bebidas alcoólicas (Lei Seca) nas eleições de 2016.

“Por ser uma eleição municipal, a SSPAP recomenda que o eleitor fique atento a possíveis decisões dos juízes eleitorais da região, que podem adotar regras específicas caso julguem conveniente”, diz a nota distribuída à imprensa pela SSPAP.

Em reunião na terça-feira (27/9) entre a Justiça Eleitoral e as forças policiais de Anápolis, o juiz Algomiro Carvalho Neto, da 141ª Zona Eleitoral, informou que não existe nenhuma portaria proibindo a venda de bebidas alcoólicas no domingo, porém o eleitor deve ter bom senso e evitar comparecer na seção eleitoral embriagado.

“O chefe de seção pode impedir que essa pessoa vá até a urna caso comprove a sua incapacidade de votar. Além de tudo, é preciso evitar tumultos já que são milhares de pessoas aguardando para exercer o seu direito de cidadão”, acrescentou o magistrado.

A SSPAP ressalta ainda que as forças policiais estarão presentes em todos os municípios goianos, para garantir que as eleições ocorram “de forma pacífica e de acordo com a legislação eleitoral”.