Estudantes ocupam IFG contra a PEC que congela orçamento

LUIZ EDUARDO ROSA

O câmpus do Instituto Federal de Goiás (IFG) foi ocupado ao meio-dia da última quarta-feira (12), após uma assembleia geral com alunos, professores e servidores técnico-administrativo. A mobilização é contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241 e a reforma do ensino médio. Segundo os manifestantes, um dos impactos diretos no campus Anápolis do IFG, com a aprovação da PEC 241, é o congelamento do orçamento anual da instituição, que ficaria em R$ 1,6 milhão por 20 anos. O ensino médio e dois cursos da instituição aderiram à mobilização e seguem a sensibilização das outras graduações.

Após a assembleia com os presentes na quarta-feira (12) contando com alunos, professores e servidores técnico administrativos foi decidida a paralisação das atividades e a ocupação do Câmpus IFG Anápolis. Segundo os alunos ocupantes, a aprovação da PEC congelará por 20 anos, o que já é um orçamento próximo ao necessário para o funcionamento básico do local. “Se estamos próximos ao mínimo do orçamento, caso haja o congelamento por 20 anos, gerará uma defasagem que não permitirá mais investimentos”, explica a estudante Bárbara Abreu, de 15 anos.

O orçamento atual do Campus Anápolis é de R$ 1,6 milhão anual, o orçamento mais severo para a continuidade do orçamento da unidade é de R$ 1,2 milhão, segundo dados oferecidos pelos professores e alunos ocupantes. Até o fechamento desta edição, aderiram à mobilização os secundaristas, a graduação de ciências sociais e de logística. “Estamos conscientizando os outros cursos a aderirem a mobilização”, afirma Bárbara. As aulas estão paralisadas dos cursos e do ensino médio que aderiram à mobilização. Os ocupantes estão abordando as turmas de cursos que ainda não aderiram e paralisaram suas atividades.

Os ocupantes organizam calendários para a realização de atividades no câmpus, entre estas os “aulões” para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Segundo os manifestantes, são em média 100 a 150 alunos ocupantes durante o dia na unidade e cerca de 15 a 20 pessoas no período noturno. Junto ao câmpus de Anápolis, estão os IFGs de Cidade de Goiás, Águas Lindas e Goiânia Oeste. Os ocupantes recebem doações de simpatizantes na cidade para manter suas refeições diárias e a limpeza dos locais. A assessoria de comunicação do IFG afirmou em nota que o movimento é organizado por estudantes da unidade e que a ocupação está sendo acompanhada pelos gestores do IFG, em especial pela direção-geral do Campus Anápolis.

PEC
A PEC 241/2016 estipula o que foi considerado o teto de gastos no qual o orçamento da União somente poderia aumentar nos percentuais da inflação do ano anterior, durante 20 anos. A preocupação dos setores é principalmente nas áreas de Educação e Saúde, que consideram o orçamento atual aquém das necessidades atuais do país. A defesa a favor da PEC por parte da Presidência da República é o reequilíbrio das contas públicas da União, diminuindo a dívida pública. A PEC 241 foi aprovada em primeira votação na última terça-feira (11), na Câmara dos Deputados, restando próxima votação estimada para dia 24 deste mês e depois a matéria irá para o Senado.

Saúde
De acordo com os cálculos e a avaliação do consultor Mário Luís de Souza, da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, A PEC 241 só traria vantagens para a saúde se a economia ficasse estagnada ou em declínio. Para ele, se o país voltar a crescer, a regra será desvantajosa em comparação à norma vigente.

“Se a receita do país só aumentar o percentual equivalente ao índice da inflação, não vai ter diferença entre o piso da regra vigente e o da PEC 241. Porém, se o país voltar a crescer, o que é a tendência, a regra vigente é mais interessante, já que com ela, se cresce a receita, cresce a fatia da saúde proporcionalmente”, detalhou o consultor. Já o Ministério da Saúde defende que a nova regra evitará a redução do piso de gastos na área de saúde em momentos de contração da economia e de queda da receita.