PRF volta a fiscalizar a Lei do Farol Baixo após mais de um mês de suspensão
A Polícia Rodoviária Federal voltou a fiscalizar o uso de faróis em rodovias federais durante o dia, nesta quinta-feira (21/10). A fiscalização foi suspensa no dia 2 de setembro pela Justiça Federal, após uma decisão do juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal em Brasília, que entendeu que os condutores não podem ser penalizados pela falta de sinalização sobre a localização exata das rodovias.
A partir de agora a fiscalização será válida onde houver a sinalização definida no Código de Trânsito (alíneas “a” e “e” do anexo II do CTB – Placas de Identificação de Rodovias e Estradas Pan-Americanas e/ou as Placas de Identificação Quilométrica) indicando que o condutor estará trafegando em rodovia federal, valendo para os trechos urbanos e os rurais.
Segundo a PRF, estão mapeando as rodovias federais e vão notificar o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes ¬ (DNIT) ou a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) sobre os trechos que necessitem da devida sinalização para que haja a sua adequação à determinação judicial.
Multa
O descumprimento da Lei resulta em multa de natureza média, cujo valor atual é de R$85,13. A partir de novembro de 2016, o valor da multa passará para R$130,16.
Dados da PRF
Durante o primeiro mês de vigência da lei, que teve início no dia 8 de julho, a PRF registrou 117 acidentes do tipo colisão frontal durante o dia. Em pistas simples, número é 36% menor se comparado aos 183 registrados no mesmo período de 2015.
Nestes acidentes, 39 pessoas morreram e 67 ficaram gravemente feridas. Números respectivamente 56% e 41% menores quando comparados ao mesmo período do ano passado em que houve 88 óbitos e 113 feridos graves.
Os números também apontam redução de 34% nos atropelamentos. Foram 86 contra 131 no mesmo período do ano passado, considerando apenas os acidentes ocorridos durante o dia em rodovias federais. Nesses atropelamentos, houve queda no número de mortos, sendo que houve 10 óbitos em 2016 e 16 em 2015. Os acidentes com ferimentos graves chegam a 43 em 2016 e 63 em 2015.
As sinalizações definidas no código de trânsito são:
