Invasões de áreas públicas crescem durante campanha eleitoral

LUIZ EDUARDO ROSA

A Diretoria de Fiscalização e Postura, da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, denunciou a má fé de alguns candidatos, nestas eleições, que motivaram invasões de áreas públicas do Município. As invasões aumentaram nos últimos meses na cidade, inclusive com a vinda de ocupantes de outras regiões. Somente na primeira quinzena de outubro foram realizadas cinco grandes desocupações de áreas públicas, uma delas com 80 pessoas. O gerente de Fiscalização da Postura, José Braz, aponta como o trabalho vem sendo feito pelo órgão e apresentando as inverdades que são repassadas aos ocupantes.

A Postura noticiou o aumento das invasões em diferentes locais da cidade privilegiando áreas públicas do Município neste período eleitoral. “Nestes últimos 15 dias, tivemos muitas denúncias, percebemos nos relatos dos ocupantes que houve um incentivo por parte de candidatos a mandatos municipais”, afirma o gerente José Braz. Dentro da última quinzena, José destaca as últimas invasões de maior número de ocupantes, como a do Sítio Recreio Vale das Laranjeiras, na faixa sudoeste na cidade, e Residencial Gabriela, na região sudeste. Segundo Braz, os relatos dos ocupantes apontam promessas de candidatos que trocaram o voto pela futura regularização dos terrenos que eles invadirem.

A desocupação realizada no Parque das Laranjeiras se tratou de uma área que, pelo seu perímetro, será destinada a uma praça para o setor. Houve agressão e hostilidade por parte dos invasores contra os agentes de Postura, segundo Braz. “Ao conversar com os ocupantes, constatamos que eram pessoas de Aparecida de Goiânia, uma mulher que estava à frente da invasão já tinha passagens por este tipo de prática no outro município”, explica Braz, que nesta abordagem constatou que os ocupantes tinham ciência da área ser do Município e não particular. Ele pontuou que na experiência dos agentes de postura, com as questões de ocupação em Anápolis, que há a influência de terceiros com informações precisas destes locais, sendo dados que só podem ser colhidos na própria Postura ou na Procuradoria Municipal.

Na região do Residencial Gabriela, a Postura contou com o apoio do 3º Comando Regional da Polícia Militar para realizar os procedimentos de desocupação da área. Na ação foram desalojadas cerca de 80 pessoas, que iniciaram a ocupação de uma área Municipal e de interesse ambiental, sendo um local de mata densa. “Quando se trata de uma invasão de área pública, não há possibilidade legal para que se alcance a posse do terreno a usucapião, inclusive podemos realizar de imediato a desocupação, sem necessitar de mandado judicial”, informa Braz. Grande parte das denúncias foi feita pelos próprios vizinhos que não aceitam a invasão, o que tem contribuído para a ação da Postura cada vez mais precoce na desocupação de invasões.

Social
“Percebemos uma maioria que possuem outro imóvel, e está nas invasões por caráter especulativo, porém tem casos que percebemos com nitidez que são pessoas sem lugar para ir e com condições precárias de vida”, aponta Braz. Ao perceber um quadro de vulnerabilidade social, os agentes tem acionado a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social para encaminhar aos abrigos e à assistência das necessidades urgentes. Duas ocupações ainda não foram desalojadas nos setores Parque das Primaveras e Residencial Idelfonso, por questões de vulnerabilidade social.

No caso do Residencial Idelfonso, a Postura aponta que há quatro ocupantes, sendo uma mulher e seus três filhos. Para esta situação, houve o contato com a pasta de Desenvolvimento Social para que haja um acolhimento dessa família. Apesar de haver cada procedimento segundo cada caso de ocupantes, as regras do Programa Minha Casa, Minha Vida, regem que um cadastrado que for autuado por invasão de área pública, é feito o cancelamento de sua inscrição no Programa. “Percebemos que alguns invasores tem esse propósito de serem futuramente ser realojados para o Programa MCMV, porém as regras coíbem contemplados que tenham antecedentes de invasão de áreas públicas”, informa Braz.

Especulação
No início deste mês, no dia 3, houve uma autuação contra um ocupante na Polícia Civil em Anápolis, pela delegada Marisleide Santos. O autuado afirmou que um candidato a vereador orientou o mesmo a ocupar uma área, que sob informações de quem orientou, se tratava de uma área particular e que todos que ali ocupassem teriam suas escrituras dos terrenos. Segundo Braz, no caso de áreas particulares é possível requerer a posse a usucapião, caso o proprietário não requeira a reintegração de posse. Um dos exemplos dados por Braz é a região do Jardim Promissão que teve ocupações em áreas públicas interrompidas pela Postura no início, porém permanecem as áreas particulares que estão sendo ocupados, sendo ao total 200 lotes.

Uma forma de agir é percebida pela Postura, no qual os primeiros invasores mantém por algum tempo abrigos precários e depois vendem para outras pessoas, caso não sejam desocupados pelo Poder Público. A partir do segundo dono, ou do primeiro que resolve permanecer, iniciam as construções em alvenaria. A postura informou que somente neste ano, a Procuradoria Municipal entrou com ação contra 10 ocupantes com casas de alvenaria. “Percebemos muitas vezes que não é somente um crime contra a propriedade alheia ou do Município, percebemos em parte dessas invasões delitos ambientais pelo desrespeito aos critérios que teria caso fosse em processo legal de compra e construção”, aponta Braz.