Anápolis terá direito a mais recursos do ICMS em 2017. Crescimento será de 6,61%
O Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (Coíndice) aprovou o IPM (Índice de Participação dos Municípios) provisório para 2017 na quarta-feira (26/10), e Anápolis teve crescimento de 6,61% no bolo do ICMS, o que representa recebimento maior dos recursos vindos desse imposto no próximo ano.
O IPM provisório de Anápolis é de 6,63, o segundo maior de Goiás. Goiânia lidera com índice de 16,38 e crescimento de 2,87%. Aparecida de Goiânia tem IPM de 5,43 e conseguiu um crescimento de 3,29%; Rio Verde com 4,82 e redução de 2,87%; Senador Canedo com 4,06 e crescimento de 12,72%; Catalão com 3,64 e redução de 13,48%; Jataí com 2,47 e redução de 3,47%; Itumbiara com 2,03 e crescimento de 5,42%; São Simão com 1,68 e redução de 8,57% e Mineiros com 1,44 e redução de 0,82%.
Na reunião que definiu o IPM, foi aprovada também uma ressalva: até 1º de novembro o conselho vai receber nova lista da Secretaria do Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos para a redistribuição do ICMS Ecológico. É que na relação de 2017 ficaram de fora 34 municípios que são beneficiados com o incentivo para a preservação do meio ambiente.
A reunião durou cerca de duas horas e foi aberta pela presidente e secretária da Fazenda, Ana Carla Abrão Costa. Ela explicou que as mudanças feitas no valor agregado do ICMS, que vigoram no próximo ano, refletem melhor a realidade, pois levam em conta as Notas Fiscais Eletrônicas emitidas pelos contribuintes. “Foi um passo fundamental, um avanço na fixação do índice”, assinalou.
O IPM provisório deve ser publicado no Diário Oficial do Estado na sexta-feira (28/10). A partir daí começa prazo de 30 dias para os municípios apresentarem recursos. Com relação ao ICMS Ecológico será aberto prazo especial até terça-feira (1º/11), pois a lista da Secima contemplou 75 municípios. Deputados e prefeitos do conselho pediram a exceção alegando o atraso na entrega dos dados, em virtude do ano eleitoral.
O secretário-executivo do conselho, Fabiano Gomes de Paula, explicou que o uso da Nota Fiscal Eletrônica aumentou o valor adicionado em 9%, o que beneficia indistintamente todos os 246 municípios goianos. Pelo índice provisório, 109 municípios terão ganhos em relação ao índice em vigor e 137 municípios terão perdas. As mudanças decorrem de alterações na economia local de cada cidade e também da distribuição do ICMS Ecológico, que segue legislação específica.
Como a distribuição da cota do ICMS municipal passa a ser vinculada à emissão da Nota Fiscal Eletrônica, a presidente Ana Carla Abrão espera que os prefeitos reforcem o trabalho dos auditores fiscais no combate à sonegação. “Eles devem ajudar na busca da justiça fiscal”, frisou.
