Diretor do IFG Anápolis aponta impactos da PEC 241 na instituição
LUIZ EDUARDO ROSA
Em meio a debates tidos como meramente partidários pelo Congresso Federal, o Instituto Federal Goiano (IFG) junto às instituições federais de ensino em todo o país apresentam os impactos reais do Projeto de Emenda a Constituição (PEC) 241/2016 que estipula o teto para os gastos públicos. Os setores de Saúde e Educação que apontam orçamento aquém da demanda são os que levantam maior preocupação quanto aos efeitos previstos pela PEC. O diretor do IFG Campus Anápolis, Ewerton Gassi apresenta os impactos diretos no caso da unidade no Município. Ele ainda levanta que ao entrar em um regime de 20 anos de congelamento, não se levanta os cortes realizados nos anos de 2014 e 2015 no orçamento anual para a unidade.
Na aprovação da PEC 241, como operaria o IFG Campus Anápolis a partir de sua condição atual?
O que foi liberado de orçamento para 2016 para o nosso Campus, pela Lei Orçamentária Anual, foi de aproximadamente R$ 1,6 milhões. Para ter uma dimensão desse orçamento para a demanda dessa Unidade, esse foi muito próximo ao valor que gastamos somente com contrato de manutenção de serviços. Só neste ano de 2016, para os contratos de serviços terceirizados de limpeza, vigilância e manutenção nós gastamos R$ 1,48 milhões. No ano que vem, se nós quisermos trabalhar como em 2016, basicamente trabalharemos para pagar o serviço terceirizado. As atividades acadêmicas que fomentamos que se apertarão ao mínimo necessário para sua continuidade. Ficarão prejudicados os investimentos, não conseguiremos fazer aquisições de materiais e laboratórios. Para você ter uma ideia, somente para o Curso de Ciências da Computação precisaremos dos livros para a biblioteca em um orçamento de R$ 260 mil. De onde vamos tirar? Dessa forma, para os próximos 20 anos não teremos esse valor.
Como repercute no desenvolvimento dos cursos?
Você fica sem orçamento para qualquer material didático ou investimento em estrutura. Como Instituto Federal (I.F.) temos uma natureza multimodal, ou seja, aqui temos o curso técnico integrado ao ensino médio, tecnológicos e superiores; no total 10 cursos. Estes cursos de Ensino Superior que devem ser frequentemente fomentados, como exemplo, o Curso de Técnico em Química, Integrado Subsequente e o Superior de Licenciatura em Química, que carecem uma constante reposição de reagentes e estes materiais que são caros. Então nesta perspectiva da PEC ficamos impossibilitados de fazer qualquer tipo de compra ou implantação de estruturas. Como trabalhamos com um orçamento que se restringe à manutenção de serviços estruturais do Campus? A instituição, o investimento, a qualidade e a excelência da formação do aluno ficam comprometidas.
Então, parte dos cursos não está registrada devidamente no MEC?
Não é que estão sem registro perante o MEC. O procedimento padrão para a abertura de qualquer curso é que na primeira turma ele passa por uma permissão de funcionamento com uma estrutura inicial exigida e a partir daí, a cada período ele passa por uma avaliação, que é o credenciamento. Este é o rito seguido por todos os cursos superiores no país. A graduação de Ciências da Computação, por exemplo, foi dada a autorização para funcionar. Atualmente a primeira turma está no segundo período, quando chegar no terceiro e no quarto período, a comissão de avaliação do MEC retorna e faz o credenciamento do curso. A avaliação é um momento de muita atenção e responsabilidade porque a instituição de ensino deve estar com todos os requisitos atendidos. Para que tenha um bom desempenho nesta avaliação, deve ter um planejamento de recursos para a compra de material didático, implantação dos laboratórios, quantidade suficiente de professores e todos os itens para qualificar o curso. Neste ano, o Ciências Sociais foi credenciado com o conceito quatro, em uma escala de 1 a 5, todos os nossos cursos estão alcançando esse índice nas avaliações de credenciamento. Entre abril e junho de 2017, passará o de Engenharia Civil e em 2018, o de Ciências da Computação.
Aprovando a PEC 241, qual o horizonte para o Campus nos próximos 20 anos?
Muitas pessoas esquecem que houve cortes da União de 2015 para 2016, que no nosso caso foi de 24,6% de nosso orçamento. Então já de partida para o congelamento destes 20 anos, partimos com um corte de 1/4 de nosso orçamento. Isso não fica claro, pois se congelasse o orçamento anual com os valores de 2015 ou 2014, o Campus conseguiria passar pelos 20 anos. Agora dentro dos cortes que vem acontecendo a cada ano, e ainda congelar a partir disso, aí o IFG Anápolis fica muito debilitado. Pode achar que os investimentos neste modelo educacional dos IF’s são caros, porém é importante lembrar que nosso Campus Anápolis se destacou em 9º lugar do ranking do Enem de 2015, entre escolas públicas e privadas de ensino médio em Goiás. Dessa forma se apresenta que a perspectiva não é de austeridade na Educação, mas sim de que quanto mais se investe mais se tem retorno.
