Estudantes contrários a PEC 55 e reforma do ensino médio ocupam unidade da UEG

FERNANDA MORAIS

A manhã desta segunda-feira (7/11) começou movimentada na Universidade Estadual de Goiás (UEG), campus Jundiaí, em Anápolis. Em assembleia, estudantes da instituição decidiram por ocupar o prédio da universidade em manifestação contra a PEC 55 e a Medida Provisória de reforma do Ensino Médio.

Em conversa por telefone, o diretor do campus, professor Marcelo Moreira, confirmou a ocupação. Ele disse que a tomada do prédio foi tranquila e que os estudantes passaram a manhã desta segunda-feira reunidos para decidir as atividades que serão realizadas durante a ação.

“São estudantes de licenciatura, futuros professores. Por enquanto as aulas estão suspensas. Estamos acompanhado as assembleias e discutindo com os alunos essa ocupação”, comentou o diretor. Ele lembrando que as provas do vestibular 2017/1 da UEG serão realizadas no dia 20 de novembro. O prédio ocupado é utilizado como local de aplicação das avaliações.

Os alunos organizadores da ocupação não quiseram falar com a imprensa durante as primeiras horas da atividade.

O que diz a PEC 55
A PEC fixa para os três Poderes e para o Ministério Público e a Defensoria Pública da União um limite anual de despesas. O teto será válido por 20 anos a partir de 2017 e consiste em implementar um limitador com base no valor gasto no ano anterior corrigido pela inflação acumulada nesses 12 meses.

Ou seja, a despesa em 2017 será a de 2016 mais o percentual da inflação registrada no ano. Na prática, a PEC congela as despesas, porque o poder de compra será sempre o mesmo. As atuais regras constitucionais que fixam gastos mínimos em saúde e educação não terão mais validade.

Reforma do Ensino Médio
No dia 22 de outubro, o governo Federal apresentou a Medida Provisória (MP) sobre a reforma do ensino médio. As mudanças afetam conteúdo e formato das aulas, e também a elaboração dos vestibulares e do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A proposta terá de ser aprovada em até 120 dias pela Câmara e pelo Senado, caso contrário, perderá o efeito.

A previsão do Ministério da Educação (MEC) é que turmas iniciadas em 2018 já possam se beneficiar das mudanças. Até lá, as redes estaduais poderão fazer adaptações preliminares, já que o Ministério da Educação condiciona a implementação de pontos da reforma à conclusão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). O ministro disse que a BNCC só deve ser concluída em “meados” de 2017.

A primeira mudança importante determinada pela medida provisória é que o conteúdo obrigatório será diminuído para privilegiar cinco áreas de concentração: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional.

O objetivo do governo federal é incentivar que as redes de ensino ofereçam ao aluno a chance de dar ênfase em alguma dessas cinco áreas. Já entre os conteúdos que deixam de ser obrigatórios nesta fase de ensino estão artes, educação física, filosofia e sociologia. Entretanto, o conteúdo dessas disciplinas não será propriamente eliminado, mas o que será ensinado de cada uma delas dependerá do que estiver dentro do conteúdo obrigatório previsto na futura Base Nacional Comum Curricular (BNCC).