Anápolis terá Programa de Benefício Fiscal na Semana Nacional de Conciliação
ANDRÉ FELIPE RIBEIRO
Os cidadãos em débito com a Prefeitura de Anápolis terão a chance de negociar suas dívidas entre os dias 21 de novembro e 2 de dezembro. No caso de quitação à vista, o desconto chega a ser de 100% nos juros e multas contraídas até 31 de dezembro de 2015.
Essa negociação é por conta da Semana Nacional de Conciliação realizada em todo o País pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Programa de Benefício Fiscal é uma oportunidade para aqueles que possuem obrigações atrasadas com o Município e em tramitação na Justiça.
A dívida pode ser parcelada em até 36 vezes. Em qualquer situação de parcelamento, o valor mínimo de cada parcela não pode ser inferior a R$ 88. Portanto, caso a valor seja menor que R$ 176, a quitação do débito só é realizada à vista. O pagamento da primeira parcela deve ser feito até sete dias após a negociação.
Os contribuintes em débito deverão procurar atendimento nas unidades do Rápido, localizadas no Anashopping, nos bairros Jundiaí (foto) e Vila Jaiara. O horário de serviço é das 8h às 19h. Os documentos necessários para pessoa física são os pessoais, no caso de pessoa jurídica é a documentação e as informações da empresa.
O desconto varia de acordo com a forma de pagamento que o contribuinte escolher no ato da adesão. Se for à vista, o abatimento é de 100% dos juros e multas. Quitação entre duas e quatro parcelas garante 90% de desconto; entre cinco e 15 parcelas, 80%; de 16 a 25 parcelas, 70%; e, por último, para parcelamentos entre 26 e 36 parcelas, o desconto é de 60% dos juros e multas.
Importante ressaltar que todos os débitos municipais poderão ser renegociados, como IPTU, TSU, ISS, taxas, inclusive multas registradas por órgãos municipais, dentre outros. A única exceção é em relação às multas formais ou de ofício aplicadas até 31 de dezembro de 2015. Estas poderão ser quitadas com redução de 50% do seu valor atualizado por todos os encargos legais, contudo seo pagamento for à vista.
Mais informações podem ser obtidas pelos telefones 3902-1293 e 3902-1298, na Secretaria Municipal da Fazenda.
