Farmácias terão que ter recipientes para coleta de medicamentos vencidos
LUANA CAVALCANTE
Foi aprovado na sessão desta segunda-feira (21/11), da Câmara Municipal de Anápolis, o projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade das farmácias e drogarias de terem recipientes para a coleta de medicamentos e correlatos com prazos de validade vencidos. A iniciativa é da vereadora Dinamélia Rabelo (PT).
A propositura segue para análise e sanção do prefeito. Em caso de veto total ou parcial, retorna para nova apreciação dos vereadores.
O objetivo é conscientizar a população para o descarte correto deste material e com esta ação diminuir ao máximo os impactos socioambientais. O projeto estabelece como devem ser os lacres e a forma de manuseio do material descartável.
Os lacres dos recipientes para coleta deverão receber a assinatura do farmacêutico do estabelecimento e estar dispostos em locais visíveis e de fácil acesso, acompanhados de cartazes explicativos mostrando a importância do destino final dos produtos.
O material recolhido deverá ser encaminhado à instituição que possua Plano e Programa de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, regulado segundo as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A proposta visa que sejam utilizados recipientes corretos e distribuídos para centros especializados, diminuindo ao máximo os impactos socioambientais. Dentro da justificativa do projeto, o texto lembra que os descartes feitos em lixo comum ou jogados em aterros podem comprometer a qualidade da água e do solo, com graves prejuízos a todos os cidadãos.
