Vereador anuncia que prefeito eleito de Anápolis vai propor Refis no início de 2017

LUANA CAVALCANTE

Anápolis pode ter um Refis (Refinanciamento Fiscal) de dívidas municipais logo no início de 2017. A notícia foi dada pelo vereador Amilton Filho (foto), do Solidariedade, na sessão ordinária desta terça-feira (22/11).

Desde o dia 21 de novembro, até dia 2 de dezembro, é possível negociar débitos municipais via Semana Nacional de Conciliação, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas o vereador Amilton afirmou que tem recebido muitas reclamações em relação ao tempo estipulado para o programa, considerado curto.

“Pensando nisso, procurei o prefeito eleito Roberto Naves [PTB] para expor essa questão e ele se comprometeu a aumentar este prazo”, explicou o vereador em entrevista à imprensa ao final da sessão. Segundo ele, a proposta é de um Refis no início de 2017, com duração de 60 dias para que cidadãos possam negociar suas dívidas.

“O que as pessoas me falam é que para negociar [os débitos] elas precisam de um planejamento financeiro e em pouco tempo elas não conseguem pagar suas dívidas”, explicou Amilton Filho. A ideia é incluir nesse Refis os débitos relacionados ao IPTU 2016.

Benefício Fiscal
Entre os dias 21 de novembro e 2 de dezembro, cidadãos que possuem dívidas com o Município podem negociar e conseguir, no caso de quitação à vista, descontos de até 100% nos juros e nas multas de pendências contraídas até 31 de dezembro de 2015.

O Programa de Benefício Fiscal, desta vez, é por conta da Semana Nacional de Conciliação realizada em todo o país na qual a Prefeitura participa por meio da Secretaria Municipal da Fazenda e da Procuradoria Geral. O programa é uma oportunidade, também, para aqueles com débitos antigos em atraso e em tramitação na justiça.

O atendimento aos contribuintes em débito será realizado, exclusivamente, nas unidades do Rápido, localizadas no Bairro Jundiaí, na Vila Jaiara e no Anashopping, das 8h às 19h. São necessários documentos pessoais – pessoa física – e toda a documentação e informações da empresa, no caso de pessoa jurídica.

A dívida pode ser parcelada em até 36 vezes, desde que o valor mínimo de cada parcela não seja inferior a R$ 88. Assim, caso a dívida seja menor que R$ 176, a quitação do débito só é realizada à vista. O pagamento da primeira parcela deve ser feito até sete dias após a negociação.

O percentual de desconto varia de acordo com a forma de pagamento optada pelo contribuinte no ato da adesão. Para pagamento à vista, ocorre, automaticamente, o perdão integral (100%) dos juros e multas. Quitação entre duas e quatro parcelas garante 90% de desconto; entre cinco e 15 parcelas, 80%; de 16 a 25 parcelas, 70%; e, por último, para parcelamentos entre 26 e 36 parcelas, o desconto é de 60% dos juros e multas.

Vale lembrar que todos os débitos municipais poderão ser renegociados, como IPTU, TSU, ISS, taxas, inclusive multas registradas por órgãos municipais, dentre outros. A única ressalva é em relação às multas formais ou de ofício aplicadas até 31 de dezembro de 2015. Estas poderão ser quitadas com redução de 50% do seu valor atualizado por todos os encargos legais, somente para pagamento à vista.

(Com informações da Secom Anápolis)