Aulas na rede estadual começam em Anápolis sem a participação de Organização Social
LUANA CAVALCANTE
A Organização Social (OS) selecionada pelo Governo de Goiás para gerir 23 escolas que fazem parte da Subsecretaria de Educação de Anápolis – 18 unidades somente na cidade – não assumiu os trabalhos, por força de decisão judicial, o que fez com que as aulas começassem nesta segunda-feira (23/1) no modelo tradicional.
Uma liminar suspendeu a contratação da OS por entender que a Secretaria Estadual de Educação, Cultura e Esporte (Seduce) não cumpriu exigências determinadas pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO).
Além das 18 escolas de Anápolis, iniciaram suas aulas sem modificação de gestores duas unidades em Pirenópolis, uma em Alexânia, uma em Abadiânia e uma Nerópolis.
A Seduce explicou que as escolas receberam as orientações pedagógicas e fizeram planejamento para este ano letivo normalmente.
Justiça
A Seduce enfrentou vários debates sobre a implantação das OSs na rede estadual de ensino. Em 2016, vários protestos feitos por estudantes secundaristas foram realizados, eles chegaram a ocupar 27 escolas estaduais em cinco cidades de Goiás.
Mesmo assim, o Grupo Transparência e Resgate Social (GTR) foi anunciado como o vencedor do processo de chamamento público no dia 18 de outubro do ano passado. A juíza Eliana Xavier Jaime determinou liminarmente, no dia 29 de dezembro de 2016, a suspensão do edital de chamamento, acatando um pedido do MP-GO.
Segundo a decisão, o GTR não atende requisitos previstos no documento, como experiência profissional na área e idoneidade dos dirigentes.
Segundo a sentença, a OS tem apenas seis meses de existência, não havendo qualquer registro de que ela tenha experiência em administração de unidades de ensino. Ainda conforme a decisão, as outras três organizações classificadas, “além de não possuírem notória capacidade profissional, possuem em seus quadros diretivos pessoas sem idoneidade moral por configurarem como réus em ações penais por corrupção, peculato, desvio de verbas públicas e associação criminosa”.
Assim, para a juíza, nenhuma das OSs classificadas atende a todos os requisitos previstos no edital, de forma que a seleção deveria ser suspensa liminarmente.
A magistrada estabeleceu que, em caso de descumprimento da decisão, será cobrada uma multa de R$ 1 mil por dia que deverá ser paga diretamente pela Seduce.
