Câmara aprova reajuste de 7,64% para professores da rede municipal de ensino
LUANA CAVALCANTE
O projeto de lei do prefeito Roberto Naves (PTB) que estabelece o reajuste do piso salarial dos professores municipais foi analisado e votado durante sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira (2/2). Com a presença da presidente do Sindicato dos Professores da Rede Municipal de Ensino de Anápolis (Sinpma), Márcia Abdalla, a matéria passou por unanimidade, apenas com uma emenda de mudança simples de redação.
O projeto de lei nº 3/2016 se adéqua à lei federal nº 11.738, de julho de 2008, em seu artigo 5º, que regulamenta o piso salarial profissional dos professores, atualizado anualmente no mês de janeiro.
Os valores dos vencimentos básicos dos professores passam a ser determinados, a partir da data de publicação da lei complementar, conforme Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica.
O valor definido para o reajuste em Anápolis foi 7,64% a partir de abril deste ano, com efeitos financeiros retroativos à competência de janeiro de 2017, e jornada de 40 horas.
Segundo a lei, a diferença referente aos meses de janeiro, fevereiro e março serão pagas conforme disponibilidade financeira da administração municipal, a ser cumprida ainda dentro do ano de 2017.
