Prefeito extingue secretarias, promove fusões e cria Proana

FERNANDA MORAIS

O primeiro encontro em plenário dos vereadores da 18ª Legislatura foi bastante movimentado. Na manhã de quinta-feira (3), os parlamentares se reuniram em sessão extraordinária, convocada pelo presidente da Câmara Municipal, Amilton Filho (SD), para discutirem e votarem cinco projetos do Executivo. A sessão foi bastante concorrida, começou às 9h, seguiu até as 15h e foi realizada com olhares atentos e gritos de protestos dos servidores públicos municipais.

Antes do início da sessão, cerca de 200 servidores se concentraram na porta da Câmara para pedir que os vereadores não votassem o projeto que alterava os dispositivos da lei 2.073, de 21 de dezembro de 1992, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos servidores do município de Anápolis, das Autarquias e das Fundações Municipais. A justificativa dos servidores é que a proposta foi encaminhada para Câmara sem ser discutida com a categoria. E foi exatamente essa matéria que deixou os ânimos acirrados entre a bancada do prefeito Roberto Naves (PTB) e o vereador de oposição Antônio Gomide (PT).

Após iniciados os trabalhos de plenário, Gomide até tentou impedir que a sessão acontecesse na quinta-feira, alegando que o Regimento Interno da Casa dizia que a convocação do Executivo para análise de projetos de interesse do prefeito deve ser feita com 36 horas de antecedência. O pedido não foi atendido pela mesa diretora. O presidente Amilton Filho justificou que a convocação partiu do Legislativo tem o prazo de 12 horas para fazer o chamamento.

O projeto que tratou do Regime Jurídico dos servidores foi aprovado com duas emendas feitas a pedido dos servidores. O projeto original dizia que o servidor poderia requerer a conversão de 1/3 da sua licença prêmio ou do período de férias, em abono pecuniário, ou seja, pegar parte do benefício em dinheiro. A alteração da proposta, apenas com voto contrário do vereador Antônio Gomide, em 1º turno, estabelece que a partir de agora, havendo equilíbrio financeiro e interesse público, poderá converter 1/3 da licença prêmio e das férias em abono pecuniário.

As emendas solicitam que o benefício em pecúnia de 1/3 das férias ou licença prêmio seja concedido somente após apuração dos critérios e índices objetivos para demonstração do equilíbrio financeiro da Prefeitura de Anápolis, divulgados nos meses de junho e dezembro. As emendas dizem ainda que essa apuração deve ser utilizada indistintamente para todos os requerimentos.

O projeto que define sobre o piso salarial dos professores da rede municipal também foi votado na sessão extraordinária de quinta-feira. Apesar de a data base da categoria ser estipulada para o mês de janeiro, o Sindicato dos Professores da Rede Municipal de Ensino de Anápolis (Sinpma) e a Prefeitura de Anápolis acordaram que o reajuste de 7,64% será concedido a partir de abril deste ano com efeito retroativo aos meses anteriores. Assim, o percentual de janeiro, fevereiro e março serão pagos em “momento oportuno”, de acordo com disponibilidade financeira do Executivo no decorrer de 2017.

Os vereadores também aprovaram projeto de lei que revoga parágrafo da lei 3881, de 21 de dezembro de 2016. Trata-se do Torcida Premiada. Até então a matéria original definia pela obrigatoriedade de a Prefeitura de Anápolis adquirir 6 mil ingressos a cada jogo realizado pelos times profissionais da cidade no Estádio Jonas Duarte. Permanece a definição de que o valor gasto pelo Executivo será de até no máximo R$ 90 mil por partida.

Organograma
Outro projeto votado na manhã de quinta-feira foi a definição da nova estrutura organizacional da administração pública de Anápolis que agora terá 12 secretarias: Secretaria de Governo e Recursos Humanos; Secretaria de Defesa do Consumidor (Procon); Secretaria da Fazenda; Secretaria de Gestão, Planejamento e Tecnologia; Secretaria de Saúde; Secretaria de Educação; Secretaria de Meio Ambiente, Habitação e Planejamento Urbano; Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho, Emprego e Renda; Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Turismo; Secretaria de Obras e Serviços Urbanos; Secretaria de Cultura e Secretaria de Esportes.

Também está no aglomerado de repartições públicas a Controladoria, Procuradoria, Companhia Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT) e o Instituto de Seguridade Social de Anápolis (Issa). O gabinete do prefeito vem com duas novidades. A primeira delas é a criação da Assessoria de Observatório de Segurança, o órgão está responsável pela Gerência de Licenciamento e Fiscalização Urbana, e a Gerência de Videomonitoramento. Até então, o videomonitoramento era realizado pelo extinto Gabinete de Gestão Integrada, o GGIM.

A segunda novidade do gabinete do prefeito é a criação do Programa do Crescimento de Anápolis (Proana). Na nova pasta está a Diretoria de Convênios que reponde pelas Gerências de Conformidade, de Convênios e de Prestação de Contas, e a Diretoria de Engenharia, que agrega as Gerências de Projetos Civil e de Projetos de Infraestrutura.

Por fim, os vereadores aprovaram sem discussões em plenário o pedido de autorização do Executivo para contratar financiamento do PMAT, que é o Programa de Modernização da Administração Tributária e da gestão dos setores sociais básicos, do BNDES, junto a uma instituição financeira oficial, no valor de R$ 20 milhões.