Audiência pública vai discutir a importância da castração gratuita em Anápolis
LUANA CAVALCANTE
Debater o projeto de lei que visa garantir a castração gratuita de cães e gatos. Esse é o intuito da Audiência Pública que será realizada pela vereadora Thaís Souza (PSL), que é a autora do projeto. O evento acontece nesta quinta-feira, 16, às 19 horas, no auditório do Senai, em frente a Prefeitura de Anápolis.
A vereadora Thais Souza é voluntária da Associação Protetora e Amiga do Animais (Aspaan) e acompanha de perto a questão de animais abandonados em Anápolis. Pelas ruas da cidade, sem os cuidados necessários como vacinas e higiene, o problema se torna uma questão de saúde pública.
O Projeto de Lei quer garantir que o poder público tenha medidas de castração gratuita e, assim, amenizar a situação de animais em situação de rua. O total abandono contribui ainda para as situações de maus-tratos, a matéria propõe também o respeito aos animais e campanhas educativas para a conscientização das pessoas quanto a posse responsável.
O artigo 5º do Projeto de Lei visa que seja considerado crime o ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos, nativos ou exóticos. Os maus-tratos e abandono de animais domésticos ficarão sujeitos às penalidades legais.
As secretarias municipais de Educação, Meio Ambiente e Saúde farão com que a Lei seja cumprida, contribuindo com as campanhas educativas e oferecendo a castração gratuita de cães e gatos em que seus tutores sejam de baixa renda.
O poder público também pode estabelecer convênio e parcerias com Estado, União, entidades de proteção animal e outras organizações não-governamentais, universidades, estabelecimentos veterinários, empresas públicas ou privadas e entidades de classe, para a consecução dos objetivos da Lei.
Outras providências
O Projeto de Lei propõe também que no dia 04 de outubro seja celebrado o Dia Municipal dos Animais – como data para a realização de ações conjuntas entre a Prefeitura, ONGs e iniciativa privada, buscando a conscientização da população e a proteção dos animais do município.
A proposta é que ainda neste mesmo dia seja realizada uma homenagem com a entrega da comenda São Francisco de Assis, com a concessão desta aos protetores e pessoas que tiveram excepcional atuação em defesa dos direitos dos animais.
