Câmara voltada ao crescimento social | por Orisvaldo Pires
O que faz uma Câmara Municipal? Quais são as atribuições básicas e essenciais de um poder legislativo municipal? No aspecto conceitual, a maioria de nós conhece a resposta. Os vereadores são os responsáveis por criar, debater, votar e criar as leis.
Num segundo momento, não menos importante que o primeiro, é dever do edil fiscalizar a aplicação dos recursos públicos por parte do Executivo, monitorar e interferir na elaboração do orçamento público, e zelar pela transparência da prática de gestão administrativa.
E, numa fase final, digamos assim, encaminhar as solicitações da população ao governo municipal, para a solução de problemas estruturais dos bairros da cidade, seja em áreas como iluminação, manutenção de vias públicas, obras, qualidade da prestação de serviços de saúde, educação e social.
A legislatura que assumiu em 1º de janeiro deste ano, óbvio, carrega como responsabilidade todas as questões descritas acima, e mais algumas. É justo que os vereadores que agora iniciam seu segundo mês de mandato tenham um tempo mínimo para estabelecer seu perfil de trabalho e elaborar um planejamento mínimo de ação para os próximos quatro anos.
Mas, após as primeiras atividades e os projetos apresentados, é possível já estabelecer que rosto que pretende ter esta legislatura: melhoria da qualidade de vida e bem estar social. Se não vejamos.
Um dos primeiros projetos protocolizados na Câmara este ano versa sobre a criação de programa de creche noturna, um benefício que contempla inúmeros pais de família que necessitam trabalhar à noite e não têm onde deixar crianças menores. Outro obriga o Sistema Único de Saúde a priorizar e agilizar o atendimento a pessoas com câncer. Muitos sucumbem à doença exatamente pela morosidade na hora de realizar um exame, cirurgia ou receber medicamentos. Outra matéria defende a criação de uma frente de trabalho na Câmara voltado à defesa da família e da vida.
A reforma trabalhista já é tema abordado por vereadores nos meios de comunicação e deve ganhar espaço para análise mais aprofundada à medida em que seus aspectos sejam conhecidos pelos trabalhadores brasileiros.
Nas primeiras sessões os nobres edis já se posicionaram quanto à onde crescente de violência que assola o município. Esta semana foi consolidada junto ao Governo do Estado a implantação do vale transporte estudantil em Anápolis.
Por estas e outras razões, é possível prever que além do dever institucional que advém do mandato popular, os edis anapolinos terão o olhar voltado de maneira especial para as questões do bem estar social.
