Dívida fundada da Prefeitura de Anápolis com precatórios chega a R$ 115,9 milhões

No final de 2015, os precatórios devidos pela Prefeitura de Anápolis chegavam a R$ 42.645.689,32. Em um ano, foram inscritos mais R$ 86.600.792,61, chegando a R$ 115,9 milhões

MARCOS VIEIRA

A dívida com precatórios da Prefeitura de Anápolis chega a R$ 115.955.243,97. São ordens de pagamento expedidas pelo Poder Judiciário, depois de condenação definitiva, ou seja, não há como adiar a quitação, que deve acontecer de forma mensal, obedecendo a uma ordem definida pela Justiça. Decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) apertou ainda mais o cerco aos municípios, obrigando a liquidação de todas as dívidas de precatórios até 2020.

No final de 2015, os precatórios chegavam a R$ 42.645.689,32. Em um ano, foram inscritos mais R$ 86.600.792,61. Na prestação de contas do último quadrimestre, realizada na sexta-feira (17) na Câmara Municipal, o ex-secretário da Fazenda José Roberto Mazon justificou que a ampliação da dívida deve-se, principalmente, a um precatório de R$ 33 milhões com a empresa Queiroz Galvão, de serviços prestados na limpeza da cidade, e não pagos, na gestão do ex-prefeito Ernani de Paula. Em 2016, foram pagos R$ 13,2 milhões em precatórios.

O relatório de gestão fiscal foi apresentado pelo contador da Prefeitura de Anápolis, Josemilton Ferreira de Sousa. O ex-prefeito João Gomes participou da audiência, juntamente com seus principais auxiliares: Virgínia Melo (Educação), Francisco Rosa (Desenvolvimento Social), Ceser Donisete (Comunicação), Marta Sabbag (Recursos Humanos) e Air Ganzarolli (Desenvolvimento Econômico).

De acordo com o documento apresentado na audiência pública, a dívida fundada da Prefeitura de Anápolis no último dia da gestão passada era de R$ 231.329.130,95. Em relação à mesma data de 2015, a administração fez o pagamento de R$ 24.775.577,03. Foram cancelados R$ 39.532.712,36. A dívida com o pacote de mobilidade urbana, que inclui a construção dos viadutos, chega a R$ 38.887.850,02. Um déficit histórico, relativo ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), foi zerado.

Uma dívida com o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor), parece não ter fim. Eram pouco mais de R$ 15,2 milhões ao final de 2015, foram pagos R$ 996 mil ao longo de 2016 e mesmo assim a dívida é de R$ 15,7 milhões – a correção em um ano acrescentou mais R$ 1,4 milhão ao rombo. A prefeitura também deve R$ 5,7 milhões para outra conta do Pasep.

Os valores da dívida fundada com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) também são consideráveis: pouco mais de R$ 25,9 milhões. Em 2016, foram pagos para a rubrica R$ 3,6 milhões, mas a correção chegou a R$ 3,4 milhões. Ou seja, mesmo repassando um valor considerável para o INSS, o abatimento da dívida é pequeno ao final do período, pois o juro é alto.

O relatório informa uma Receita Corrente Líquida de R$ 270.086.981,84 no último quadrimestre de 2016. Em relação à Receita Tributária, o valor entre os meses de setembro a dezembro é de R$ 47.347.611,19. No mesmo período, a Receita Patrimonial do Município era de R$ 2.482.096,38. O documento informa ainda um total de Transferências Correntes, no último quadrimestre de 2016, de R$ 215.881.751,35.

Em relação ao índice de aplicação na Saúde, no 3º quadrimestre do ano passado, foram aplicados 21,69% no setor. A Constituição Federal determina mínimo de 15%. Na Educação, cujo índice constitucional é de 25%, a aplicação foi de 30,99% das receitas da Prefeitura de Anápolis.

O gasto com pessoal na administração municipal, nos últimos quatro meses do ano, chegou a 52,16%, o que dá uma despesa bruta no período de R$ 561.122.372,39. O limite prudencial determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é de 51,30%. Já o limite máximo é de 54%.

Discurso
Em uma saudação inicial, o prefeito de Anápolis, Roberto Naves (PTB), disse que a audiência de prestação de contas vai ao encontro do anseio da população, em cobrar transparência dos gestores públicos. “Essa cobrança só vai aumentar”, comentou. Roberto reafirmou o respeito ao Legislativo e informou que os números seriam apresentados pela equipe técnica da administração municipal – logo em seguida, ele deixou o plenário, afirmando que tinha agenda de atividades para cumprir.

O ex-prefeito João Gomes respondeu questionamentos dos vereadores e fez uma defesa das suas contas. Também falou o ex-secretário José Roberto Mazon e o atual titular da Fazenda, Lúcio Flávio Cruccioli.

NÚMEROS

Dívida fundada
Saldo em 31/12/2015: R$ 203.790.188,95
Pagamento: R$ 24.775.577,03
Cancelamento: R$ 39.532.712,36
Correção: R$ 91.847.301,39
Saldo em 31/12/2016: R$ 231.329.130,95

Receita Corrente Líquida
1º quadrimestre de 2016: R$ 294.292.159,69
2º quadrimestre de 2016: R$ 285.094.668,71
3º quadrimestre de 2016: R$ 270.086.981,84

Receita Tributária
1º quadrimestre de 2016: R$ 84.477.334,98
2º quadrimestre de 2016: R$ 52.345.485,76
3º quadrimestre de 2016: R$ 47.347.611,19

Despesa com Pessoal
Despesa bruta: R$ 561.122.372,39 (52,16%)