MP deflagra Operação Quarto Setor, que investiga desvio de dinheiro da UEG
LUANA CAVALCANTE
O Ministério Público de Goiás (MP-GO) cumpriu, na manhã desta terça-feira (21/2), mandados de busca e apreensão e de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão expedidos pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. A Operação Quarto Setor foi deflagrada para investigar desvios de recursos destinados à Universidade Estadual de Goiás (UEG).
O valor chega a R$ 10 milhões, desviados no final de 2010. Devido ao fato de as informações estarem em fase de investigação, a assessoria de comunicação do Ministério Público comunicou que os nomes dos envolvidos serão mantidos em sigilo. Estima-se que, atualizado, o valor desviado corresponde a R$ 25,9 milhões.
Além de Anápolis, foram cumpridos mandados de busca nas cidades de Águas Lindas, Goiânia e Brasília. O material foi encaminhado para a sede do MP-GO localizada em Goiânia.
Até agora foi divulgado que foi apurado que no dia 30 de dezembro de 2010, por volta das 20h (último dia útil do mandato do chefe do Poder Executivo estadual, no caso Alcides Rodrigues, e último dia antes do recesso bancário daquele ano), teriam sido ilegalmente transferidos R$ 10 milhões da UEG para a Fundação Universitária do Cerrado (Funcer), atualmente Funser.
Esse recurso serviria para o desenvolvimento de um “programa estadual de formação e capacitação em software livre”. No entanto, a referida fundação não dispunha de nenhum know-how para executar tal tarefa, que de fato não foi executada.
Além disso, o objeto do convênio, que embasou a transferência de recursos e os procedimentos relativos à formação do vínculo entre o poder público e a Funcer não teriam atendido os requisitos legais.
Por fim, a transferência dos recursos teria ocorrido sem a observância das regras aplicáveis às finanças públicas, acarretando grave prejuízo aos bens do Estado.
Esses fatos levaram a 11ª Promotoria de Justiça da Comarca de Anápolis a ajuizar ação civil pública por ato de improbidade administrativa em tramitação na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Anápolis em face de diversas pessoas.
Na esfera criminal, a Procuradoria-Geral de Justiça instaurou procedimento de investigação criminal para apurar o possível envolvimento nas práticas criminosas de membro do Ministério Público de Goiás, responsável pela fiscalização de fundações na comarca de Anápolis, além de empresários, advogados e servidores públicos.
Conforme revelam as investigações, por ocasião da transferência ilegal de recursos, a Funcer estaria sob intervenção determinada pelo membro do MP-GO investigado, que teria atuado com empresários, servidores públicos e advogados para a liberação do dinheiro pela UEG, com o intuito de desvio do montante.
Os elementos indicam que o promotor de Justiça investigado, diretamente e por outras pessoas, teria exercido atos de gestão de instituições que caberia a ele fiscalizar, indicando, por exemplo, auxiliares diretos para o exercício de funções em entidades privadas.
A apuração dos fatos indica ainda que o promotor de Justiça investigado teria recebido vantagens indevidas consistentes no pagamento de valores e de viagem para a Europa (voos em classe executiva, hospedagem e demais despesas) para atuar em prol dos interesses da organização criminosa.
A investigação revela que parte do pagamento das vantagens indevidas teria sido dissimulada por meio da aquisição de automóveis, inclusive de luxo.
O dinheiro público desviado foi pulverizado em diversas contas bancárias, ligadas ao grupo investigado, a fim de dificultar o respectivo rastreamento e, por consequência, a devolução aos cofres públicos.
Assim que detectado o desvio, órgãos de controle interno da administração pública do Estado de Goiás passaram a cobrar a restituição dos valores, razão pela qual o grupo criminoso teria adotado estratagemas para que o dinheiro não fosse restituído ao erário.
Nesse sentido, as investigações demonstram que o grupo tencionou a mudança do objeto do convênio firmado entre a UEG e a Funcer, bem como formalizou termos de ajustamento de conduta, com violação direta aos preceitos legais e ao interesse público.
Nesse contexto, a Corte Especial do Tribunal de Justiça de Goiás, a requerimento da Procuradoria-Geral de Justiça, decretou, dentre outras medidas cautelares, buscas e apreensões; suspensão do exercício das funções públicas do promotor de Justiça investigado; sua proibição de frequentar as dependências das Promotorias de Justiça da Comarca de Anápolis e de manter contato com testemunhas; bem como a colocação de tornozeleira eletrônica em empresário e sua proibição de deixar o país, com a entrega de seu passaporte.
Além disso, foram determinados o sequestro e o bloqueio de bens e de valores dos investigados e de pessoas jurídicas ligadas ao grupo criminoso.
O objetivo da Operação Quarto Setor é apurar indícios da prática dos crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de capitais, organização criminosa, dispensa ilegal de licitação e peculato.
(Com informações da Assessoria de Comunicação do MP-GO)
