Instrução normativa define cronograma de pagamento dos servidores da prefeitura

LUANA CAVALCANTE

Instrução normativa publicada no Diário Oficial do Município de Anápolis na terça-feira (21/2), assinada pelo prefeito Roberto Naves (PTB), estabelece o calendário da folha de pagamento da administração direta municipal para o ano de 2017. Todas as datas indicam que a prefeitura seguirá pagando os servidores dentro do mês trabalhado.

A instrução normativa tem também a assinatura dos secretários Márcio Cândido (vice-prefeito e secretário de Governo e Recursos Humanos), Igo Santos Nascimento (Gestão e Planejamento), Alex Araújo (Educação), Luzia Cordeiro (Saúde) e Arinilson Mariano (Controladoria). Também assina Kênia Cristina de Castro, da Folha de Pagamento.

A normativa também estabelece regras para o processo de pagamento e ações de controle para inserção de dados na folha. O documento estabelece que os gestores das secretarias municipais de Saúde e de Educação têm que dar informações de frequências, horas extras, faltas, adicionais e remoções de servidores.

O texto explica como serão tratadas as nomeações dos servidores em geral. Os direitos dos servidores efetivos também foram detalhados sobre datas e normas para solicitarem seus benefícios.

Na tabela anexada às informações, foram determinados datas e meses que o pagamento salarial será feito, a data de frequência e documentos. O fechamento total da folha ficou entre os dias 15 e 23 de cada mês. O pagamento será feito, segundo a instrução normativa, até no máximo o último dia do mês.